O PAPEL DO CONTROLE SOCIAL NO SUS PARA UMA GESTÃO DE QUALIDADE: UMA REVISÃO INTEGRATIVA
DOI:
https://doi.org/10.21680/2446-7286.2025v11n3ID40736Resumo
Introdução: Entender políticas públicas como cidadão atuante da democracia brasileira, especialmente na saúde, é necessário para construir e manter uma gestão de saúde de qualidade, particularmente no Sistema Único de Saúde (SUS). Objetivo: Compreender a importância do controle social na gestão da saúde ajuda a identificar seus impactos na qualidade dos serviços e na garantia do direito à saúde como um bem público. Metodologia: Esta revisão integrativa reúne estudos de quatro bases de dados usando os descritores Democracia, Sistema Único de Saúde, Controle Social, Conselho de Saúde e Participação Social, combinados com o operador AND. Foram incluídos 10 estudos (N=10) na amostra final. Resultados: A literatura mostra que a participação efetiva da sociedade civil fortalece a democracia e alinha as políticas de saúde às necessidades da população. A análise dos estudos permitiu identificar duas categorias principais: (1) limites estruturais e fragilidades na formação e atuação dos conselhos; e (2) potencialidades do controle social para qualificar a gestão, ampliar a transparência e fortalecer a deliberação democrática. A mobilização da comunidade em Conselhos de Saúde e Conferências garante que as decisões representem demandas reais da sociedade, promovendo uma saúde pública mais eficaz e equitativa. Conclusões: É fundamental reconhecer desafios persistentes, como a falta de estrutura e recursos nos municípios, que limitam a efetividade do controle social e a capacidade dos conselhos de exercer plenamente suas funções.
Palavras-chave: Democracia; Sistema Único de Saúde; Controle Social; Conselho de Saúde; Participação Social; Gestão Participativa.
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