Diagnóstico da credibilidade orçamentária do município de Anori no Amazonas
DOI:
https://doi.org/10.21680/2176-9036.2024v16n2ID33272Palavras-chave:
Orçamento Público, Programa de Despesa Pública e Responsabilidade Financeira, Credibilidade OrçamentáriaResumo
Objetivo: O objetivo do estudo consistiu em diagnosticar a credibilidade orçamentária do município de Anori-AM sob a perspectiva da metodologia PEFA no intervalo de 2013 a 2022.
Metodologia: Utilizou-se os direcionadores do Pilar I da metodologia PEFA. O tratamento de dados foi realizado no Excel, dividido nos seguintes indicadores: despesas efetivas totais (ID-1), composição das despesas realizadas (ID-2) e execução da receita (ID-3).
Resultados: O município apresentou resultados negativos sob a ótica da metodologia, visto que, de modo geral, obteve uma classificação D. A única exceção foi o ID 2.3 que tratou das reservas para contingências, o qual acumulou classificação (A). A pesquisa também indicou que funções da despesa de educação, saúde e administração tiveram valores gastos muito acima do previsto, enquanto as funções de gestão ambiental, habitação e transporte não tiveram valores orçados nem executados.
Contribuições do Estudo: Como contribuição teórica, o estudo mostra a aplicabilidade da metodologia PEFA com análise à luz da Teoria da Agência. No contexto prático, este estudo propicia subsídio à gestão municipal, ao recomendar que tenham maior atenção às imprecisões orçamentárias para dirimir conflitos de agência e resguardar a eficiência, eficácia e efetividade dos serviços destinados à sociedade. Além disso, a contribuição social da pesquisa que está na evidenciação da credibilidade orçamentária como forma de possibilitar melhorias no processo de gestão dos recursos públicos sob os preceitos de legalidade e eficiência de gasto, além de estimular a conscientização para que a sociedade acompanhe com mais frequência a elaboração e execução dos orçamentos.
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