Diagnosis of the budgetary credibility of the municipality of Anori in Amazonas

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21680/2176-9036.2024v16n2ID33272

Keywords:

Public Budget, Public Expenditure and Financial Accountability Program, Budgetary Credibility

Abstract

Purpose: The objective of the study was to diagnose the budgetary credibility of the municipality of Anori-AM from the perspective of the PEFA methodology in the period from 2013 to 2022.

Methodology: The indicators of Pillar I of the PEFA methodology were utilized. Data analysis was conducted using Excel, divided into the following indicators: total actual expenditure (ID-1), composition of expenditures (ID-2), and revenue execution (ID-3).

Results: The municipality exhibited negative results according to the methodology, as it generally obtained a D rating. The only exception was indicator 2.3, which addressed reserves for contingencies and received an (A) rating. The research also indicated that expenditure functions related to education, health, and administration had spending values well above the planned amount, while functions related to environmental management, housing, and transportation had no budgeted or executed values.

Contributions of the Study: As a theoretical contribution, the study shows the applicability of the PEFA methodology, analyzed in the light of Agency Theory. In the practical context, this study provides support for municipal management by recommending that they pay greater attention to budget inaccuracies in order to resolve agency conflicts and safeguard the efficiency, efficacy and effectiveness of the services provided to society. In addition, the social contribution of the research lies in highlighting budget credibility as a way of enabling improvements in the process of managing public resources under the precepts of legality and efficiency of spending, as well as stimulating awareness so that society monitors the preparation and execution of budgets more frequently.

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Author Biographies

José Ruan Ribeiro Alves, Universidade do Estado do Amazonas

Graduando em Ciências Contábeis na Universidade do Estado do Amazonas (UEA). 

Aline Gomes Peixoto, Universidade do Estado do Amazonas

Professora do curso de Ciências Contábeis na Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Mestre em Administração (2017) no PPG/ADM da Universidade Federal de Viçosa, na linha de Gestão de Organizações Públicas, Governança e Sociedade. Bacharel em Ciências Contábeis (2014) pela Universidade Federal de Viçosa (UFV). Especialista em Auditoria e perícia Contábil (2020). Atuou na área empresarial e acadêmica, com conhecimentos em administração e contabilidade.

References

Abreu, C. R. D., & Câmara, L. M. (2015). O orçamento público como instrumento de ação governamental: uma análise de suas redefinições no contexto da formulação de políticas públicas de infraestrutura. Revista de Administração Pública, 49, 73-90. DOI: https://doi.org/10.1590/0034-76121776

Aquino, A. C. B., & Azevedo, R. R. (2017). Restos a pagar e a perda da credibilidade orçamentária. Revista de Administração Pública, 51(4), 580-595. DOI: https://doi.org/10.1590/0034-7612163584

Azevedo, R. R., & Aquino, A. C. B. (2016). O planejamento em municípios de pequeno porte em São Paulo. Revista de Contabilidade e Organizações, 10(26), 63-76. DOI: https://doi.org/10.11606/rco.v10i26.111202

Arrow, K. J. (1985). Informational structure of the firm. The American Economic Review, 75(2), 303–307.

Baldo, R. A. (2018). Democratização do orçamento público pela legalidade, legitimidade e economicidade. Revista Brasileira de Políticas Públicas, 8(1), 689-705. DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i1.4616

Boukari, M., & Veiga, F. J. (2018). Disentangling political and institutional determinants of budget forecast errors: a comparative approach. Journal of Comparative Economics, 46(4), 1030-1045. DOI: https://doi.org/10.1016/j.jce.2018.03.002

Buchanan, J. M. (1975). The limits of liberty: Between anarchy and Leviathan. Chicago, USA: University of Chicago Press.

Buchanan, J. M., & Tullock, G. (1962). The calculus of consent: Logical foundations of constitutional democracy. Michigan, USA: University of Michigan press.

Davis, G., & Wood, T. (1998). Is there a future for contracting in the Australian public sector?. Australian Journal of Public Administration, 57(4), 85-97. DOI: https://doi.org/10.1111/j.1467-8500.1998.tb01564.x

Deon, S. M., Macêdo, F. F. R. R., Zanin, A., & Moura, G. D. (2021). Credibilidade orçamentária sob o prisma da metodologia PEFA: estudo no Estado de Santa Catarina. BASE - Revista de Administração e Contabilidade da UNISINOS, 18(3), 499-524.

Elberry, N. A., Naert, F., & Goeminne, S. (2022). The impact of fiscal openness on public spending technical efficiency in developing countries. Public Performance & Management Review, 45(2), 254-281. DOI: https://doi.org/10.1080/15309576.2022.2040036

Fantinelli, N., & Lana, J. (2022). Teoria da agência aplicada ao setor público: uma pesquisa bibliométrica e agenda de pesquisa. Revista Brasileira de Administração Científica, 13(2), 267-279.

Fiirst, C., Pamplona, E., Hein, N., & Zonatto, V. C. S. (2017). Eficiência de previsibilidade orçamentária da receita pública: um estudo em municípios do Estado do Paraná entre os exercícios 2002 e 2013. Revista de Administração, Contabilidade e Economia, 16(3), 983-1008.

Fiani, R. (2013). Teoria dos custos de transação. In Economia industrial (pp. 169-181). Elsevier Editora Ltda.

Hatch, M. J. (2018). Organization theory: modern symbolic and postmodern perspectives (4a ed.). New York, NY: Oxford University Press.

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. (2023). Cidades e Estados. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/am/anori/panorama. Acesso em: 06 de novembro de 2023.

Jena, P. R., & Sikdar, S. (2019, December). Budget Credibility in India: assessment through PEFA Framework. (Working Paper n.284). National Institute of Public Finance and Policy, New Delhi.

Jensen, M. C., & Meckling, W. H. (1976). Theory of the firm: managerial behavior, agency costs and ownership structure. Journal of Financial Economics, 3(4), 305-360. DOI: https://doi.org/10.1016/0304-405X(76)90026-X

Lemieux, P. (2015). “The State” and Public Choice. The Independent Review, 20(1), 23–31. http://www.jstor.org/stable/24562104

Loyola, P., Moreira, V. R., & Pereira, C. (2016). Analysis of the Brazilian Program of Subsidies for Rural Insurance Premium: evolution from 2005 to 2014. Modern Applied Science, 10(7), 87-98. DOI: http://doi:10.5539/mas.v10n7p87

Machado, J. A. (2018). Federalismo e políticas sociais: conexões a partir da Teoria da Agência. Revista do Serviço Público, 69(1), 57-84.

Martins, V. A., Silva, W. V., Melo, R. A., Marchetti, R. Z., & Veiga, C. P. (2016). Teoria de agência aplicada no setor público. Revista Espacios, 37(35) p. 24.

Oliveira, C. B. D., & Fontes, J. R. (2017). Problemas de agência no setor público: o papel dos intermediadores da relação entre poder central e unidades executoras. Revista de Administração Pública, 51(4), 596-615. DOI: https://doi.org/10.1590/0034-7612171397

Oliveira, L. S. D., & Araújo, A. O. (2019). As despesas públicas municipais como determinante no desenvolvimento humano. Revista Contemporânea de Contabilidade, 16(38), 87-104. DOI: http://dx.doi.org/10.5007/8069.2019v16n38p87

PEFA – Public Expenditure and Financial Accountabillity. (2018). PEFA Handbook Volume III: preparing the PEFA report. 2. ed. Washington: PEFA.

Pereira, J. M. (2005). Government restructure and control of corruption in Brazil. REGE Revista De Gestão, 12(2), 1-17. DOI: https://doi.org/10.5700/issn.2177-8736.rege.2005.36514

Peres, U. D., & Santos, F. P. D. (2020). Gasto público e desigualdade social o orçamento do governo federal brasileiro entre 1995 e 2016. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 35(103). DOI: https://doi.org/10.1590/3510307/2020

Scarpin, J. E., & Slomski, V. (2005). A precisão na previsão das receitas orçamentárias antes e após a Lei de Responsabilidade Fiscal. Revista Universo Contábil, 1(2) 23–39. http://dx.doi.org/10.4270/ruc.20051

Senff, C. O., Veiga, C. P., Bendlin, L., Neto, E. E., Kudlawicz, C., & Duclós, L. C. (2015). Uma contribuição para a celeuma sobre a cientificidade da administração. Revista Espacios. 36 (24).

Silva, M. F. G. D. (1996). Políticas de governo e planejamento estratégico como problemas de escolha pública: II. Revista de Administração de Empresas, 36(4), 38-50. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-75901996000400005

Silva, C. P. (2019). A importância da formação do gestor na utilização do orçamento público: um estudo de caso em uma instituição federal de ensino. (Dissertação de Mestrado em Ciências da Educação/Administração Educacional) Instituto Politécnico de Santarém, Pará. Recuperado de http://hdl.handle.net/10400.15/2609

Souza, L. C., Azevedo, R. R., & Crozatti, J. (2021). Dicotomias fiscais e distributivas dos ciclos político-orçamentários: análise da reserva de contingência nos municípios brasileiros. Revista do Serviço Público, 72(1), 232-261. DOI: https://doi.org/10.21874/rsp.v72i01.4587

Teixeira, R. R., Dias, C. A., Santos, C. M., & Barros, G. F. (2021). Technical and legal instruments to support the adoption of the public expenditure and financial responsibility program (PEFA) in the evaluation of municipal public finance management. Research, Society and Development, 10(4). DOI: https://doi.org/10.33448/rsd-v10i4.13663

Teixeira, R. R., Wakim, V. R., Barros, G. F., Higuch, A. K., Mota, R. C. L., & Esteves, H. R. C. (2021). Imprecisão orçamentária das receitas e despesas públicas dos municípios das Regiões Imediatas de Teófilo Otoni e Águas Formosas - MG entre os exercícios financeiros de 2013-2018. Research, Society and Development, 10(12). DOI: https://doi.org/10.33448/rsd-v10i12.20289

De Deus, J. D. B. V., & Mendonça. F. M. (2017). Fiscal Forecasting Performance in an Emerging Economy: An Empirical Assessment of Brazil. Economic Systems, 41(3), 408–19. DOI: https://doi.org/10.1016/j.ecosys.2016.10.004

Vieira, F. S., & Santos, M. A. B. (2018). Contingenciamento do pagamento de despesas e restos a pagar no orçamento federal do SUS. Revista de administração pública, 52(4), 731-739. DOI: https://doi.org/10.1590/0034-7612162491

Viscusi, W. K., & Gayer, T. (2015). Behavioral public choice: the behavioral paradox of government policy. Harvard Journal of Law and Public Policy, 38(3), 973-1007.

Zielinsski, C. F., Hirt, J. F., & Witt, C. (2017). Nível de imprecisão orçamentária dos municípios da região da Amsulep. Revista Brasileira de Contabilidade, 223, 33-43.

Published

01-07-2024

How to Cite

ALVES, J. R. R.; PEIXOTO, A. G. Diagnosis of the budgetary credibility of the municipality of Anori in Amazonas. REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, [S. l.], v. 16, n. 2, p. 200–219, 2024. DOI: 10.21680/2176-9036.2024v16n2ID33272. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/ambiente/article/view/33272. Acesso em: 21 jul. 2024.

Issue

Section

Section 2: Accounting Applied to the Public Sector and the Third Sector (S2)