Taxation and income: a study regarding the regressive model of indirect taxation in Brazil

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21680/2176-9036.2019v11n1ID14282

Keywords:

Indirect taxation. Income. Regressivity.

Abstract

Purpose: To verify if indirect taxes on the income of taxpayers actually tend to be regressive, increasing the disparity between Brazilian taxpayers.

Methodology: The empirical strategy consisted in estimating a simple linear regression model, based on the model developed by Pintos-Payeras (2008). The database was based on the data from the family budget survey (POF / 2002-2003).

Results: The results show that indirect taxation tends to be regressive, when family income is taken as the basis, since it affects all without distinguishing between its taxable capacity.

Contributions of the Study: The study demonstrates that those who are in better economic conditions have less and less to bear with this tax burden, and, therefore, taxes are more heavily burdened on people with lower purchasing power.

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Author Biographies

Barbara Aline Felipe Silva, Universidade Federal de Juiz de Fora – campus GV (UFJF/GV)

Graduada em Ciências Contábeis - Universidade Federal de Juiz de Fora – campus GV (UFJF/GV)

Marconi Silva Miranda, Professor do Departamento de Ciências Econômicas – Universidade Federal de Juiz de Fora – campus GV (UFJF/GV)

Mestre em Estatística Aplicada e Biometria (UFV)

Anderson Oliveira Reis, Professor do Departamento de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Juiz de Fora – Campus Avançado de Governador Valadares (UFJF/GV).

Mestre em Administração (UFV).

Elizangela Lourdes Castro, Professora do Departamento de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Juiz de Fora – Campus Avançado de Governador Valadares (UFJF/GV).

Mestre em Ciências Contábeis (FUCAPE/ES).

References

Amaro, L. (2004). Direito tributário brasileiro (10a ed.). São Paulo. Saraiva.

Banco Central do Brasil. (2017). Calculadora do cidadão. Recuperado em 24 outubro, 2017, de https://www3.bcb.gov.br/CALCIDADAO/publico/corrigirPorIndice.do?method=c orrigirPorIndice

Cecon, P.R., Silva, A. R., Nascimento, M., & Ferreira, A. (2012). Métodos Estatísticos (1a ed.). Viçosa: Editora UFV.

Costa, G. G. O. (2012). Curso de Estatística Inferencial e Probabilidades: Teoria e Prática. Atlas.

Doane, D. P.; Seward, L. E. (2008). Estatística aplicada à administração e à economia. São Paulo: McGraw-Hill.

Fávero, L. P.; Belfiore, P. P.; Silva, F. L., & Chan, B. L. (2009). Análise de dados: modelagem multivariada para tomada de decisões. Editora Campus: Rio de Janeiro.

Federal, Senado. (1998) Constituição da república federativa do Brasil. Brasília: Senado.

Fenacon. (2017). ICMS: o peso-pesado dos impostos. Recuperado 23 outubro, 2017, de http://www.fenacon.org.br/noticias/icms-o-peso-pesado-dos-impostos-1387/

Gil, A. C. (2007). Métodos e técnicas de pesquisa social (5a ed.). São Paulo: Atlas.

Groulx, L-H. (2008) Contribuições da pesquisa qualitativa à pesquisa social. In: Poupart, Jean; et.al. A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. Petrópolis, RJ: Vozes.

IBGE. (2018) Pesquisa de orçamentos familiares – POF. Recuperado em 15 maio, 2018, de https://ww2.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/condicaodevida/pof/

Machado, H. B., Segundo. (2017). Manual de Direito tributário (9a ed.). Atlas.

Mello, E. R. de. (2013). Direito fundamental a uma tributação justa. Atlas.

Moraes, E. de A. A tributação indireta sob a ótica da teoria da justiça de John Raws. Recuperado em 23 outubro, 2017, de http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=d99fa3a9dd5df426

Nogueira, R.B. (1995). Curso de Direito Tributário (9a ed.). São Paulo: Saraiva.

Pintos-Payeras, J. A. (2008). A carga tributária no Brasil e sua distribuição. Tese (Doutorado em Economia Aplicada). Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, Universidade de

São Paulo, Piracicaba, SP, Brasil.

Pintos-Payeras, J. A. (2010). Análise da progressividade da carga tributária sobre a população brasileira. Recuperado em 31 agosto, 2018, de http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/5097

Rawls, J. (1997). Uma teoria da justiça. Tradução de Almiro Pisetta, Lenita M. R. Esteves. São Paulo: M. Fontes.

Regiani, R.C.D. (2014) Planejamento tributário e interpretação sistemática do princípio constitucional da capacidade contributiva. Dissertação (Mestrado em ciência jurídica). Universidade do Vale do Itajaí/SC, Itajaí, SC, Brasil.

Richardson, R.J. (1999) Pesquisa social: métodos e técnicas (3a ed.). São Paulo: Atlas.

Sabbag, E. (2012). Manual de direito tributário (3a ed.). São Paulo: Saraiva.

Sabbag, E. (2014). Manual de direito tributário (4a ed.). São Paulo: Saraiva.

Torres, R. L. (2011). Curso de Direito Financeiro e Tributário (18a ed.). Rio de Janeiro: Editora Renovar.

Vecchio, H.P. (2002). Justiça distributiva e tributação. Tese (Doutorado) – Curso de pós-graduação em Direito, departamento de Direito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC, Brasil.

Viol, L. A. (2005). A finalidade da tributação e sua difusão na sociedade.

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Published

24-09-2018

How to Cite

SILVA, B. A. F.; MIRANDA, M. S.; REIS, A. O.; CASTRO, E. L. Taxation and income: a study regarding the regressive model of indirect taxation in Brazil. REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, [S. l.], v. 11, n. 1, p. 42–57, 2018. DOI: 10.21680/2176-9036.2019v11n1ID14282. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/ambiente/article/view/14282. Acesso em: 22 nov. 2024.

Issue

Vol. 11 No. 1 (2019): Jan./Jun.

Section

Section 1: Accounting Applied to the Business Sector (S1)

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