Fiscal balance and the influence of economic growth on the variation in personnel expenditure in brazilian states in view of LRF limits
DOI:
https://doi.org/10.21680/2176-9036.2024v16n2ID33614Keywords:
personnel expenses, political budgetary cycles, fiscal responsibility lawAbstract
Purpose: Investigate the influence of economic growth on the variation in personnel expenses in Brazilian states, after the publication of the Fiscal Responsibility Law (LRF). It expands on previous research related to personnel spending and economic growth in states.
Methodology: Document analysis was carried out on the Fiscal Management Reports (RGF), published by all entities in the period from 2002 to 2018. In total, 1170 tax documents were analyzed with the purpose of describing the behavior of these expenses over the years. Data analysis was carried out using econometric techniques through a panel data regression model, considering the fact that the sample was composed of temporal and sectional data.
Results: The fixed effect regression analysis demonstrated that the variation in Gross Domestic Product, the limits established by the Fiscal Responsibility Law, and Population presented a positive sign and a significant influence at the 1% level on the variation in personnel expenses in Brazilian states. In other words, the greater the economic growth and population of the state, the greater the public spending on personnel. The variable, Fiscal Responsibility Law Limit, had a direct influence on the control of public spending on personnel expenses, demonstrated through graphic and econometric analyses. Thus, the research concludes that economic growth, represented by the states' GDP, and population size positively influence the variation in personnel expenses in Brazilian states, considering that such factors represent pressures for personnel expenses, directly affecting the management of public resources and, consequently, the indebtedness of States.
Contributions of the Study: Identify determinants that influence the variation in personnel expenses and their respective limits established in the Fiscal Responsibility Law. The relevance is due to the composition of personnel expenses in relation to the fiscal budget, where it represents a significant portion of the budget and concerns managers and control bodies regarding the need to balance public accounts. Finally, studies on the fiscal impacts that the LRF brought to the Union, the States, the Federal District and the Municipalities are of great value in order to verify whether the rule contributed to the federated entities avoiding budgetary imbalance and debt. excessive.
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