SUBMISSÕES ABERTAS | DOSSIÊ: 20 ANOS DO CASO ALMONACID ARELLANO E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DOMÉSTICO

A Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRN, denominada Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos (RDCGD), de publicação periódica semestral e Qualis A4 (2021/2024), se encontra com chamada aberta para recebimento de textos INÉDITOS na modalidade de artigos, relacionados com as diversas áreas do Direito, a fim de compor o Dossiê de sua 34ª Edição – v. 19, n. 1, referente ao primeiro semestre de 2026.

O dossiê propõe refletir sobre os 20 anos do caso Almonacid Arellano vs. Chile (2006), marco fundamental para a consolidação do controle de convencionalidade no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. A chamada reúne trabalhos que analisem o papel dos tribunais nacionais, a aplicação da jurisprudência interamericana e os impactos desse precedente nos ordenamentos jurídicos contemporâneos.

Os artigos poderão ser submetidos até o dia 31 de julho de 2026.

Para mais informações, consulte o Edital.