MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E SAÚDE MENTAL: UMA INTEGRAÇÃO NECESSÁRIA À EFETIVAÇÃO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL A UM AMBIENTE LABORAL SAUDÁVEL

Résumé

O artigo através do método de pesquisa bibliográfico e documental investiga como o ordenamento jurídico pátrio tem tutelado os riscos a saúde mental dos trabalhadores, e consequentemente se tem conferido ou não aos seus jurisdicionados a efetividade da garantia constitucional a um ambiente laboral saudável.Para tanto propõe uma reflexão acerca da evolução do trabalho humano, da saúde  da construção normativa sobre a qual se desenvolveu a tutela constitucional atual do meio ambiente, por conseguinte do meio ambiente do trabalho, e do direito à saúde. A proteção da saúde pode ser analisada a partir de duas dimensões: uma física e uma psíquica. Apesar dos adoecimentos mentais ocupacionais terem aumentado de forma significativa nas últimas décadas a tutela jurídica dos riscos psicossociais é irrisória se comparada com a tutela jurídica de outros riscos que podem ser encontrados no ambiente laboral. Conclui-se que é necessário não apenas a formulação de uma regulação mais específica e contemporânea sobre o tema, mas se verifica a emergência da proposição de medidas continuas e sistemáticas que subsidiem ações de vigilância em saúde de do trabalhador tanto pelas organizações de trabalho quanto pelo Estado, a fim de se efetivar a garantia dos trabalhadores desempenharem suas atividades em um ambiente integralmente saudável.