El medio ambiente en la Constitución Federal de 1988

un análisis de los principios ambientales constitucionales

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2007v1n02ID4275

Palabras clave:

Constitución Federal de 1988, Principios constitucionales ambientales, Medio ambiente

Resumen

La protección jurídica del medio ambiente es relativamente reciente, surgida en la segunda mitad del siglo XX, cuando la humanidad comenzó a preocuparse por la escasez de recursos naturales esenciales para la vida en la Tierra. Siguiendo una tendencia internacional, la Constitución Federal de 1988 dedicó un capítulo específico al medio ambiente. Al abordar las cuestiones ambientales de una manera singular, a veces se la denomina la "Constitución Verde". Presentes en esta evolución constitucional, los principios ambientales constitucionales revisten gran importancia para la realización del derecho fundamental a un medio ambiente ecológicamente equilibrado, razón por la cual constituyen el objeto de este estudio.

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Biografía del autor/a

Fabiano César Petrovich Bezerra, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Advogado, com atuação no área previdenciária, possui graduação em Direito e em Gestão de Políticas de Públicas, ambas pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2003 e 2015, respectivamente). Mestre em Direito também pela UFRN (2008). Atualmente, além da referida atuação, é servidor público da Prefeitura Municipal de Natal cedido à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e professor dos cursos de graduação em Direito do Centro Universitário Uninassau Natal e de pós-graduações em Direito Previdenciário. Realiza pesquisas e trabalhos relacionados, prioritariamente, aos seguintes temas: licenciamento ambiental e desenvolvimento sustentável, Constituição Federal de 1988, sistema previdenciário brasileiro e regime geral de previdência social.

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Publicado

02-10-2013

Cómo citar

BEZERRA, Fabiano César Petrovich. El medio ambiente en la Constitución Federal de 1988: un análisis de los principios ambientales constitucionales. Revista Digital Constitución y Garantía de Derechos , [S. l.], v. 1, n. 02, 2013. DOI: 10.21680/1982-310X.2007v1n02ID4275. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4275. Acesso em: 14 may. 2026.

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