O CRIME DE AMEAÇA NO ÂMBITO DOMÉSTICO: UMA ANÁLISE DA IMPUNIDADE DA LEI MARIA DA PENHA A PARTIR DE ESTUDOS DE FLUXOS

  • Douglas da Silva Araújo Universidade Federal do Rio Grande do Norte http://orcid.org/0000-0002-5711-1153
  • Patrícia Borba Vilar Guimarães Universidade Federal do Rio Grande do Norte
  • Yanko Marcius de Alencar Xavier Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Resumo


O presente estudo pretendeu identificar quais fatores são preponderantes no fluxo dos processos em trâmite no 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Natal/RN, instância que compõe o sistema da justiça criminal, para aferir os níveis de impunidade do crime de ameaça quando cometido no âmbito da Lei Maria da Penha. Uma das principais hipóteses que levam os casos de violência doméstica à impunidade é a possiblidade de retratação da vítima nos crimes em que são permitidos tais institutos, como é o caso do delito de ameaça. Outra hipótese é a morosidade na tramitação dos processos. Sob o prisma metodológico, esse trabalho fez uso do modelo de fluxo para avaliar o funcionamento do sistema da justiça criminal para o crime de ameaça cometido no âmbito doméstico, sob uma análise longitudinal prospectiva. Após a coleta de dados e representação gráfica dos resultados obtidos, concluiu-se que a desistência da vítima em processar o agressor representa um óbice ao jus puniendi do Estado ao retirar do Poder Judiciário a possiblidade de prestar um serviço jurisdicional compatível com a agressão sofrida, tornando-se um verdadeiro círculo de violência.

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Biografia do Autor

Douglas da Silva Araújo, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Especialista em Ciências Criminais e Segurança Pública pela Faculdade Integrada de Patos/PB - FIP. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande - UFCG.

Patrícia Borba Vilar Guimarães, Universidade Federal do Rio Grande do Norte
  Doutora em Recursos Naturais pela Universidade Federal de Campina Grande - UFCG. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba - UEPB. Tecnóloga em Processamento de Dados pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB.  Mestre pelo Programa Interdisciplinar em Ciências da Sociedade, na área de Políticas Sociais, Conflito e Regulação Social, pela UEPB.  É Advogada e Professora na graduação e pós-graduação da UFRN.
Yanko Marcius de Alencar Xavier, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Pós-doutor pelo Instituto de Direito Internacional Privado e Direito Comparado da Universität Osnabrück/Alemanha. Doutor e Mestre em Direito pela Universität Osnabrück/Alemanha.  Graduado em Direito pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB.  Professor Titular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. 

Publicado
26-09-2019
Como Citar
ARAÚJO, D. DA S.; GUIMARÃES, P. B. V.; XAVIER, Y. M. DE A. O CRIME DE AMEAÇA NO ÂMBITO DOMÉSTICO: UMA ANÁLISE DA IMPUNIDADE DA LEI MARIA DA PENHA A PARTIR DE ESTUDOS DE FLUXOS. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, v. 12, n. 1, 26 set. 2019.
Seção
Artigos