O CRIME DE AMEAÇA NO ÂMBITO DOMÉSTICO: UMA ANÁLISE DA IMPUNIDADE DA LEI MARIA DA PENHA A PARTIR DE ESTUDOS DE FLUXOS

Resumo

O presente estudo pretendeu identificar quais fatores são preponderantes no fluxo dos processos em trâmite no 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Natal/RN, instância que compõe o sistema da justiça criminal, para aferir os níveis de impunidade do crime de ameaça quando cometido no âmbito da Lei Maria da Penha. Uma das principais hipóteses que levam os casos de violência doméstica à impunidade é a possiblidade de retratação da vítima nos crimes em que são permitidos tais institutos, como é o caso do delito de ameaça. Outra hipótese é a morosidade na tramitação dos processos. Sob o prisma metodológico, esse trabalho fez uso do modelo de fluxo para avaliar o funcionamento do sistema da justiça criminal para o crime de ameaça cometido no âmbito doméstico, sob uma análise longitudinal prospectiva. Após a coleta de dados e representação gráfica dos resultados obtidos, concluiu-se que a desistência da vítima em processar o agressor representa um óbice ao jus puniendi do Estado ao retirar do Poder Judiciário a possiblidade de prestar um serviço jurisdicional compatível com a agressão sofrida, tornando-se um verdadeiro círculo de violência.