The The crime of threat in the domestic sphere

an analysis of impunity under the Maria da Penha Law based on flow studies

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2019v12n1ID16077

Keywords:

Criminal Justice System, Flow studies, Domestic violence

Abstract

This study aimed to identify the predominant factors in the flow of cases processed in the 2nd Court of Domestic and Family Violence Against Women in Natal/RN, an instance that is part of the criminal justice system, in order to assess the levels of impunity for the crime of threat when committed within the scope of the Maria da Penha Law. One of the main hypotheses that leads to impunity in cases of domestic violence is the possibility of retraction by the victim in crimes where such mechanisms are permitted, as is the case with the crime of threat. Another hypothesis is the slowness in the processing of cases. From a methodological perspective, this work used a flow model to evaluate the functioning of the criminal justice system for the crime of threat committed in the domestic sphere, under a prospective longitudinal analysis. After data collection and graphical representation of the results obtained, it was concluded that the victim's decision not to prosecute the aggressor represents an obstacle to the State's right to punish, as it deprives the Judiciary of the possibility of providing a jurisdictional service commensurate with the aggression suffered, thus creating a true cycle of violence.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Douglas da Silva Araújo, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Professor do Curso de Direito do Centro de Ensino Superior do Seridó (CERES), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Doutor em Estudos Urbanos e Regionais pela UFRN. Mestre em Direito Constitucional pela UFRN e Mestre em Planejamento e Dinâmicas Territoriais pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Especialista em Criminologia e Segurança Pública pela Faculdade Integrada de Patos (FIP). Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande (2013). Membro da base de pesquisa Direito e Desenvolvimento (PPGD/UFRN) e do Laboratório de Pesquisa em Criminalidade, Ilegalismos e Violência (PPEUR/UFRN). Vice-líder do Grupo de Pesquisa Sistemas de Justiça, Violência e Direitos Humanos (JUSVIDH Direito/CERES/UFRN). 

Patrícia Borba Vilar Guimarães, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

  Doutora em Recursos Naturais pela Universidade Federal de Campina Grande - UFCG. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba - UEPB. Tecnóloga em Processamento de Dados pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB.  Mestre pelo Programa Interdisciplinar em Ciências da Sociedade, na área de Políticas Sociais, Conflito e Regulação Social, pela UEPB.  É Advogada e Professora na graduação e pós-graduação da UFRN.

Yanko Marcius de Alencar Xavier, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Graduado em Direito pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB (1988), Mestre (1992) e Doutor (1996) em Direito pela Universität Osnabrück/Alemanha. Pós-doutor pelo Instituto de Direito Internacional Privado e Direito Comparado da Universität Osnabrück/Alemanha. Professor Titular Livre da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, Líder do Grupo de Pesquisa em Direito e Regulação dos Recursos Naturais e da Energia e Vice-Líder do Grupo de Pesquisa em Direito e Desenvolvimento. Desenvolve pesquisa em Direito do Consumidor, Direito dos Recursos Naturais e em Direito da Energia. É membro permanente do European Law Institute-ELI, Universidade de Viena, Austria. Membro do ''Academic Advisory Group of the International Bar Association Section on Energy, Environment, Resources and Infra-structure Law (SEERIL)''. 

References

______. Lei Maria da Penha. Lei N.°11.340, de 07de Agosto de 2006.

ALMEIDA, Laís de. Violência Juvenil: a família no banco dos réus. Trinolex.com, Franca. Ano 1. N.6; 2007.

BASTOS, Marcelo Lessa. Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher –Lei “Maria da Penha” –Alguns comentários. IN: FREITAS, André Guilherme Tavares de (org.). Novas Leis de Violência Doméstica contra a Mulher e de Tóxicos (Lei 11.340/06e 11.343/06) Doutrina e Legislação. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2007.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). CNJ Serviço: passo a passo do processo de violência contra a mulher. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/83023-cnj-servico-passo-a-passo-do-processo-de-violencia-contra-a-mulher>. Acesso em 01 jul. 2017.

CANO, I.; DUARTE, T. Mensurando a impunidade no sistema de justiça criminal do Rio de Janeiro. In: Segurança, Justiça e Cidadania, vol. 4, p. 10-43, 2010.

CARNEIRO, Alessandra Acosta; FRAGA, Cristina Kologeski. A Lei Maria da Penha e a proteção legal à mulher vítima em São Borja no Rio Grande do Sul: da violência denunciada à violência silenciada. Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 110, p. 369-397, abr./jun. 2012. COELHO, Edmundo Campos. 1986. A administração da Justiça Criminal no Rio de Janeiro: 1942-1967. Dados –Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, Iuperj, v. 29, n. 1, pp. 61-81.

COSTA, Arthur Trindade M. A (in)efetividade da justiça criminal brasileira: Uma análise do fluxo de justiça dos homicídios no Distrito Federal. Civitas: Revista de Ciências Sociais, v. 15, n. 1, p.11-26, 2015.

COSTA, Érica Oliveira; BONFIGLIO, Luiza Pinheiro; ROSA, Victória Lange da; ALMEIDA, Bruno Rotta (Orientador). O atual cenário da violência doméstica no Brasil. In: 22º Congresso de Iniciação Científica. Pelotas/RS: UFPel, 2013. Disponível em: . Acesso em: 05jul. 2017. DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. São Paulo: Saraiva; 1998. CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Violência doméstica: Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), comentada, artigo por artigo–2. ed. ver. Atual. e ampl. –São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012/2013.FARIAS, Jean Ransley Oliveira; DINIZ, Ariosvaldo da Silva. Repercussões do inquérito policial na investigação criminal: desafios no combate à criminalidade no Brasil. Segurança Pública em Revista, v. 1, nº 1, p. 96-114, jan./jun. 2017. FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos humanos fundamentais–6. ed. –São Paulo: Saraiva, 2010.FRANCO, Michele Cunha. Determinantes do fluxo da justiça criminal: crimes de homicídio na cidade de Goiânia em 2007 e 2008. 8º Encontro da ABCP; 01 a 04/08/2012, Gramado, RS. Área Temática: Segurança Pública e Segurança Nacional. Disponível em: <https://cienciapolitica.org.br/system/files/documentos/eventos/2017/02/determinantes-fluxo-justica-criminal-crimes-homicidio-cidade.pdf>. Acesso em: 05abr. 2017.IPS. “Dossiê mulher 2016” / organizadores: Andréia Soares Pinto, Orlinda Claudia R. Moraes. Rio de Janeiro: Instituto de Segurança Pública, 2016.

JESUS, Damásio de. Código Penal Anotado. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 1999.

LIMA, Fausto Rodrigues de. Dos procedimentos –artigos 13 a 17. In: CAMPOS, C. (org.). Lei Maria da Penha comentada na perspectiva jurídico-feminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.

LIMA FILHO. Altamiro de Araújo. Lei Maria da Penha Comentada–Leme/SP: Mundo Jurídico, 2011.LIMA, Lana Lage da Gama; SOUZA, Fernando Carlos; SOUZA, Suellen André. Os desafios da Lei Maria da Penha como política pública de gênero. In: FAZENDO GÊNERO, 9. Florianópolis, 2010. Disponível em: <http://www.fazendogenero.ufsc.br/9/resources/anais/1278354398_ARQUIVO_ArtigoFinal.pdf>. Acesso em: 05jul. 2017.MACEDO, Y. M.; ALMEIDA, L. Q. de; PEDROSA, L. P. D. Vulnerabilidade social do Município de Natal, RN, Brasil: metodologia e aplicação. In: XIX SEMANA DE HUMANIDADES DA UFRN, 2011, Natal. XIX SEMANA DE HUMANIDADES DA UFRN, 2011. Disponível em: <http://www.cchla.ufrn.br/shXIX/anais/GT14/Artigo_GT14_shXIX.pdf>. Acesso em 01 de jul. 2017. MEDEIROS, Fernando Antônio Carneiro de. Estimativa da População dos Bairros de Natal –2016. Parque da Cidade em Revista. V. 2 –N I –Novembro de 2016. ISSN 2446-9254. ISSN 2447-0295 (online). Disponível em: <http://natal.rn.gov.br/semurb/revistas/edicoes/artigos/novembro2016/3_ESTIMATIVA_POP_2016.pdf>. Acesso em 01 de jul. 2017. MEDEIROS, M. C. N. Núcleos de prevenção à violência. Relatório dos encontros do Núcleo de prevenção a Violência. Campina Grande, 2004.MELLO, Adriana Ramos de; PAIVA, Lívia de Meira Lima; PINTO, Simone Cuber Araújo; GOÉS, Guilherme Sandoval; BAPTISTA, Michelly Ribeiro; FREITAS, Caroline Rocha; BRÜGGER, Vanessa Albuquerque; CAMPOS, Lígia. A resposta do Poder Judiciário às mulheres em situação de violência doméstica: um estudo das medidas protetivas de urgência no ‘projeto violeta’. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 77, p. 211-233, jan. 2017. Artigo de revista. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/108226>. Acesso em 01 de jul. 2017.

MISSE, Michel. Oinquérito Policial no Brasil: uma pesquisa empírica. 1º Ed. NEACVU/IFCS/UFRJ. Rio de Janeiro, 2010.

MORAES, Aparecida Fonseca; SORJ, Bila. Os paradoxos da expansão dos direitos das mulheres no Brasil. In: MORAES, Aparecida Fonseca; SORJ, Bila (coords.).Gênero, violência e direitos na sociedade brasileira. Rio de Janeiro: 7 letras, 2009.

OLIVEIRA, T. G.; TAVARES, M. S. As peculiaridades das mulheres em situação de violência doméstica e familiar e os desafios para sua proteção no âmbito da Rede de Atendimento. In: SCOTT, Parry; LYRA, Jorge; FONTE, Isolda Belo da. (Org.). Relações e Hierarquias marcadas por Gênero. 1 ed. Recife: Editora UFPE: UFRPE, 2016, v. 2, p. 87-100.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher –“Convenção de Belém do Pará”. 1994. Disponível em: http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos/belem.htm>. Acesso em: 30mar. 2017.

PARODI, Ana Cecília; GAMA, Ricardo Rodrigues. Lei Maria da Penha –Comentários à Lei n° 11.340/2006–1ª ed. Campinas: Russel Editores, 2011/2012.

PASINATO, Wânia. Acesso à justiça e violência doméstica e familiar contra as mulheres: as percepções dos operadores jurídicos e os limites para a aplicação daLei Maria da Penha. Rev. direito GV [online]. 2015, vol.11, n.2, pp.407-428. ISSN 1808-2432. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1590/1808-2432201518>. Acesso em 01 de jul. 2017.

PASINATO, Wânia. Violência contra as mulheres e legislação especial, terou não ter? Eis uma questão. Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, n. 70, p. 321-360, jan.-fev. 2008

.RIFIOTIS, Theophilos; VENTURA, Andresa Burigo; CARDOSO, Gabriela Ribeiro. Reflexões críticas sobre a metodologia do estudo do fluxo de justiça criminal em casos de homicídios dolosos. Revista de Antropologia (USP. Impresso), v. 53, p. 689-714, 2010.

RIBEIRO, Ludimila; SILVA, Klarissa. Fluxo do Sistema de Justiça Criminal Brasileiro: Um balanço da literatura. In: Cadernos de Segurança Pública; Ano 2; Número 1; Agosto de 2010. Disponível em: <http://www.isp.rj.gov.br/revista/download/rev20100102.pdf>. Acesso em: 05abr. 2017.

ROCHA, C. L. A. O direito a uma vida sem violência. In: LIMA, Fausto R.; SANTOS, Claudiene (Coords.). Violência doméstica: vulnerabilidades e desafios na intervenção criminal e multidisciplinar. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

SABADELL, Ana Lucia. Manual de Sociologia Jurídica: introdução a uma leitura externa do Direito. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

SILVA, Elizabete Rodrigues da. Feminismo Radical –Pensamento e Movimento. Revista Travessias –Educação, Cultura, Linguagem e Arte, v. 2, n. 3, 2008.

VARGAS, Joana Domingues. Estupro: Que Justiça? Fluxo do Funcionamento e Análise do Tempo da Justiça Criminal para o Crime de Estupro. Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ). Rio de Janeiro. Tese de Doutorado, 2004.

VARGAS, J.D & RIBEIRO, L.M.L. Estudos de Fluxo da Justiça Criminal: Balanço e Perspectivas. 32º Encontro Anual da ANPOCS. Caxambu, MG. 2008.

VASCONCELLOS, Fernanda B. Delitos de proximidade e violência doméstica. In: LIMA, Renato Sérgio de; RATTON, José Luiz; AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de. (Org.). Crime, Polícia e Justiça no Brasil. 1. ed. São Paulo: Editora Contexto, 2014, v. 1, p. 293-298.

Published

26-09-2019

How to Cite

ARAÚJO, Douglas da Silva; GUIMARÃES, Patrícia Borba Vilar; XAVIER, Yanko Marcius de Alencar. The The crime of threat in the domestic sphere: an analysis of impunity under the Maria da Penha Law based on flow studies. Digital Journal Constitution and Guarantee of Rights, [S. l.], v. 12, n. 1, 2019. DOI: 10.21680/1982-310X.2019v12n1ID16077. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/16077. Acesso em: 21 jun. 2026.

Issue

Section

Artigos

Most read articles by the same author(s)

Similar Articles

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 > >> 

You may also start an advanced similarity search for this article.