The principle of solidarity as a means of realizing the macro-principle of dignity
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2017v10n1ID13470Keywords:
Principle of solidarity, Constitutionalization, Fundamental rights, Dignity, ConstitutionAbstract
The principle and fundamental right of solidarity currently stands as an innovative normative instrument for the integration and transformation of the Brazilian legal system. Accordingly, this article first addresses issues regarding the principle of solidarity, then examines the principle/fundamental right of solidarity and its application in social relations, and finally demonstrates transformations stemming from this principle/right within the Brazilian legal system, aimed at realizing human dignity. Given the article's bibliographic nature, deductive and historical-critical approaches are employed, while the research technique relies on indirect documentation. Far from exhausting the subject at hand, it is evident that the principle/fundamental right of solidarity has brought about numerous legal and extra-legal advancements. We are stronger together; and since the principle/fundamental right of solidarity has cooperation and integration among people as its primary objective, it is believed that through it, the construction of a more just and egalitarian society for all is possible.
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