O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E A TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS

  • Andréa Karla da Silva Alves Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Resumo


Técnica desenvolvida pela Corte Constitucional Colombiana chamada de “O Estado de Coisas Inconstitucional”, tema novo e pouco estudado, é utilizada em julgamentos quando se verifica a existência de um quadro de vasta violação a direitos humanos fundamentais, causado pela inatividade ou inépcia constante e pertinaz das autoridades públicas em alterar o contexto atual, de maneira que apenas modificações estruturais do exercício do Poder Público e o desempenho de uma diversidade de autoridades são capazes de transformar a situação inconstitucional. Com o Estado de Coisas Inconstitucional uma nova forma de solucionar problemas estruturantes será formada, permitindo-se proferir decisões que criam mecanismos de desimpedimento aos canais de deliberação, visando o controle da organização e da execução das políticas públicas de forma participativa, comprometida de forma geral com a proteção aos direitos sucumbidos. Assim, propõe-se com essa pesquisa uma análise da teoria, seus requisitos e parâmetros para que sejam aplicados na realidade brasileira em situações de violações e inconstitucionalidades aos direitos fundamentais amparados pela Constituição Federal. Para a realização dessa pesquisa foi utilizado o método bibliográfico de caráter qualitativo, o qual foi desenvolvido através da busca sistemática de livros, artigos em periódicos, sites e revistas atuais que tratam da temática além do ordenamento jurídico então vigente. No que tange a metodologia científica de análise, se utilizou dos métodos teórico-descritivos, bem como de uma análise dialética da problemática apresentada.

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Biografia do Autor

Andréa Karla da Silva Alves, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Mestranda em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Rio Grande do Norte - UNIRN. Graduada em Gestão Financeira pelo Centro Universitário da Faculdade de Ciências, Cultura e Extensão do Rio Grande do Norte - UNIFACEX. Advogada.

Publicado
04-04-2019
Como Citar
ALVES, A. K. DA S. O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E A TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, v. 11, n. 2, p. 210 - 228, 4 abr. 2019.
Seção
Artigos