A cláusula rebus sic stantibus à luz da justiça comutativa aristotélica
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2019v12n2ID18486Palavras-chave:
Justiça comutativa, Justiça distributiva, Cláusula rebus sic stantibusResumo
A cláusula rebus sic stantibus, positivada no ordenamento jurídico brasileiro, tem estrita relação principiológica com a justiça comutativa, elaborada por Aristóteles (384 a.C.-322 a.C.), especialmente no que tange à teleologia. A teoria da imprevisão objetiva promover justiça nas relações contratuais quando alteram-se as circunstâncias, em vista do equilíbrio de benefícios e perdas das partes. O estudo, de método hipotético-dedutivo, amparado em expositores da doutrina jusfilosófica aristotélica e da história e aplicação da cláusula rebus sic stantibus, tem como escopo analisar os assuntos, em seus pressupostos filosóficos e seu âmbito histórico, em vista de encontrar convergências e influências. Conclui-se pela manifesta relação dos eleme
ntos basilares dos institutos, que tem a mesma finalidade, embora não seja possível afirmar-se cabalmente o liame histórico de influência da doutrina aristotélica no surgimento da cláusula.
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Referências
AQUINO, Tomás de. Suma Teológica. 4. ed. Campinas: Ecclesiae, 2016, V. 3.
ARISTÓTELES. A política. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. Brasília: Universidade de Brasília, 1985.
BARNES, Jonathan (Org.). The cambridgecompanion to Aristotle. Cambridge: Cambridge University, 1995.
BERMAN, Harold J. Direito e revolução: a formação da tradição jurídica ocidental. São Leopoldo: UNISINOS. 2006.
BRASIL. Código Civil de 2002. Promulgado em 10 de janeiro de 2002. Disponívelem: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm. Acesso em: 02 nov. 2018.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria das obrigações contratuais e extracontratuais. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
FLEISCHACKER, Samuel. Uma breve história da justiça distributiva. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
HUTCHINSON, Douglas S. Ethics. In: BARNES, Jonathan (Org.). The cambridge companion to Aristotle. Cambridge: Cambridge University, 1995, p. 195-232.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: direito das obrigações. São Paulo: Saraiva, 1987.
MORAES, Renato José de. Cláusula rebus sic stantibus. São Paulo: Saraiva, 2001.OLIVEIRA, Anísio José de. A cláusula rebus sicstantibus através dos tempos. Belo Horizonte. Ibérica, 1968.
SMITH, Adam. Teoria dos sentimentos morais.São Paulo: Martins Fontes, 1999.
STRAUSS, Leo et al. História da filosofia política. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
VECCHIO, Giorgio Del. História da filosofia do direito. Belo Horizonte: Líder, 2006.
VILLEY, Michel. A formação do pensamento jurídico moderno. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
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