Análise e repercussões da revogação da Lei de Imprensa pelo julgamento da ADPF no 130
os efeitos das ressignificações do direito de resposta no ordenamento jurídico brasileiro
Palavras-chave:
Constituição Federal, Lei de Imprensa, APDF 130, Direito de respostaResumo
Com base no julgamento da ADPF no 130, que teve como objeto a incompatibilidade da nova ordem constitucional e a Lei de Imprensa (Lei 5.250/67), o presente artigo busca analisar o contexto histórico que o diploma precedente foi elaborado. Em seguida, debruçar sobre as questões que gravitaram em torno do controle de constitucionalidade, para só então iniciar o estudo sobre os reflexos da revogação da Lei de Imprensa pela decisão do Supremo Tribunal Federal, como a amplitude do direito de resposta e a revogação do procedimento que regulava o pedido judicial de resposta. Por fim, propõe o presente texto discutir sobre a possibilidade de elaboração de um novo marco regulatório.
Downloads
Referências
AFONSO DA SILVA, José. Curso de Direito Constitucional Positivo. 24. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
BARROSO, Luis Roberto. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro: exposição sistemática da doutrina e análise crítica da jurisprudência. 5. ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2011.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. 11.ed. São Paulo: Saraiva, 1989.
MARTINS, Leonardo. Notas sobre o julgamento da ADPF 130 ("Lei de Imprensa") e princípios de uma ordem da comunicação social compatível com a Constituição Federal. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais RBEC, Belo Horizonte, ano 3, n. 10, p. 183-228, abr./jun. 2009. Disponível em: http://www.editoraforum.com.br/bid/bidConteudoShow.aspx?idConteudo=57985. Acesso em: 29 out. 2013.
MENDES, Gilmar Ferreira. Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade: estudos de direito constitucional. 4. ed. rev. ampl. São Paulo: Saraiva, 2012.
MOREIRA, Vital. O direito de resposta na comunicação social. Coimbra: Editora Coimbra, 1994.
NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. Direito e Jornalismo. São Paulo: Editora Verbatim, 2011.
RODRIGUES JUNIOR, Álvaro. Liberdade de expressão e liberdade de informação. Curitiba: Juruá, 2009.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2015 Revista Constituição e Garantia de Direitos
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Autores mantêm os direitos autorais pelo seu artigo. Entretanto, repassam direitos de primeira publicação à revista. Em contrapartida, a revista pode transferir os direitos autorais, permitindo uso do artigo para fins não- comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho para outras bases de dados ou meios de publicação.
