Federalismo e educação no Brasil: subsídios para o debate
DOI:
https://doi.org/10.21680/1981-1802.2014v50n36ID7077Palavras-chave:
Palavras-chave, Federalismo. Educação. Programas.Resumo
Este artigo discute o federalismo, buscando compreender seus marcos conceituais, assim como a sua configuração no Brasil e as repercussões para a área de educação. Conclui-se que, nos últimos anos, particularmente, após a Constituição Federal de 1988, há uma reconfiguração do federalismo brasileiro com a inserção do município como ente federado e com autonomia para conceber os seus sistemas de ensino. Foram aprovadas normas e implementados programas que buscam consolidar o regime de colaboração entre os entes federados para o campo da educação. Todavia, o federalismo brasileiro, ao longo dos anos, não cumpriu, a contento, a sua função redistributiva e supletiva, de modo que se observam condições de ofertas diferenciadas em todos os níveis educacionais.Downloads
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Publicado
15-12-2014
Como Citar
Cabral Neto, A., Castro, A. M. D. A., & Barbalho, M. G. C. (2014). Federalismo e educação no Brasil: subsídios para o debate. Revista Educação Em Questão, 50(36), 42–72. https://doi.org/10.21680/1981-1802.2014v50n36ID7077
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Artigos
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