Parâmetros Curriculares Nacionais: uma análise dos conceitos de cidadania, qualidade e diversidade cultural

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar os Parâmetros Curriculares Nacionais, tendo por foco (a) o conceito de currículo e as bases teóricas do documento, (b) o conceito de qualidade relacionado com o processo de ensino-aprendizagem, (c) a questão da cidadania e (d) a diversidade cultural e currículo. A base teórica do documento pode ser identificada com a perspectiva do "desenvolvimento curricular." De acordo com este enfoque, o currículo é analisado sob um ponto de vista técnico, dando destaque ao seu desígn e à seleção de conteúdos. Observa-se a crença nas possibilidades de mudanças no campo educacional encetadas por mudanças no currículo escolar. Não há referências a relações de poder ou à natureza do conhecimento. Qualidade é entendida como qualidade do ensino- aprendizagem e se estabelece conexões apenas com a dimensão micro-sociológica. O documento entende a educação para a cidadania como um problema ligado ao aprendizado dos conteúdos básicos da educação fundamental ou ao acesso aos conhecimentos socialmente elaborados. O conceito de diversidade cultural é subsumido pelo de diferenças individuais, de acordo com o viés psicológico do documento. Enfim, a idéia do currículo nacional está associada à legitimação da política neoliberal e serve de orientação para a redistribuição dos fundos públicos cada vez mais escassos.