Plano de Ações Articuladas (2007-2011): gestão educacional e regime de colaboração

Autores/as

  • Magna França Universidade Federal do Rio Grande do Norte

DOI:

https://doi.org/10.21680/1981-1802.2015v52n38ID7968

Palabras clave:

PAR. Gestão educacional. Indicadores. Finanças.

Resumen

Este trabalho objetiva contextualizar a Dimensão Gestão Educacional do Plano de Ações Articuladas – PAR (2007-2011), com ênfase na gestão de finanças, de São José do Campestre/Rio Grande do Norte, na perspectiva do federalismo e regime de colaboração entre os entes federados. Analisaram-se as cinco áreas integrantes da Dimensão, com suas respectivas pontuações, relacionadas ao apoio técnico e/ou financeiro pelo MEC. Utilizaram-se referenciais teóricos de autores, documentos específicos do PAR, dados educacionais e recursos financeiros do Fundeb municipal. Os resultados apontam a aplicabilidade de 65% dos recursos do Fundo na remuneração dos professores, ações/indicadores que geraram apoio do MEC e parcos recursos do Fundo. Esse processo ocasionou fragilidade no compartilhamento das responsabilidades – regime de colaboração – entre União e Município.

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Biografía del autor/a

Magna França, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Profa. Dra. Magna França

Universidade Federal do Rio Grande do Norte | Natal

Departamento de Fundamentos e Políticas da Educação

Programa de Pós-Graduação em Educação

Grupo de Pesquisa Políticas e Gestão da Educação

E-mail | magna@ufrnet.br

Citas

BRASIL. Ministério da Educação. Plano Decenal de Educação para Todos (1993-2003). Brasília: MEC, 1993.

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9.394, de 20 de dezem- bro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 23 dez. 1996. Seção 1, p. 27833.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996. Modifica os artigos 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e dá nova redação ao artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 13 set. 1996. Seção 1, p.18109.

BRASIL. Constituição (1988). Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006. Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Diário Oficial da União, Brasília, DF: DOU 20.12. 2006.

BRASIL. Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providên- cias. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 26 dez. 1996.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Presidência da República, 2004.

BRASIL. Ministério da Educação. O Plano de Desenvolvimento da Educação: razões, prin- cípios e programas. Brasília: MEC, 2007.

BRASIL. Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007. Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 25 abr. 2007. Seção 1, p. 5.

BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Cidades infográficos Documento. Brasília: IBGE, 2012. Disponível em: http://cidades.ibge.gov.br/painel/painel.php?la ng=&codmun=241230&search=rio-grande-do-norte|sao-jose-do-campestre|infograficos:-dados-gerais-do-municipio. Acesso em: 10 maio 2015.

BRASIL. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. IDEB ? resultados e metas. Brasília: MEC, 2012. Disponível em: http:// ideb.inep.gov.br/. Acesso em: 29 maio 2014.

BRASIL. Ministério da Educação. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES. Programa Observatório da Educação – Edital Capes nº 049/2012. Fomentar a produção acadêmica e a formação de recursos humanos em educação em nível de pós-graduação, mestrado e doutorado e articulação entre pós-graduação, licenciaturas e escolas da rede pública da educação básica. Brasília: CAPES, 2012.

BRASIL. Ministério da Educação. Sistema de Informações sobre orçamentos públicos em educação. Brasília: MEC, 2014. Disponível em: https://www.fnde.gov.br/siope/relatorio- smunicipais.jsp Acesso em: 15 ago. 2014.

CAMINI. Lucia. A política educacional do PDE e do Plano de Metas Compromisso todos pela Educação. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, Brasília, v. 26, n. 3, p. 535- 350, set./dez. 2010.

CASSINI, Simone Alves. Federalismo e política educacional no Brasil: debates e tentati- vas de regulamentação do regime de colaboração pós-Constituição Federal de 1988. In: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM EDUCAÇÃO, 33, 2010, Curitiba. Anais... Curitiba: Anped, 2010.

CASTRO, Alda Maria Duarte Araújo. Gerencialismo e educação: estratégias de controle e regulação da gestão escolar. In: CABRAL NETO, Antônio; CASTRO,Alda Maria Duarte Araújo; FRANÇA, Magna; QUEIROZ, Maria Aparecida de (Org.). Pontos e contrapontos da política educacional: uma leitura contextualizada de iniciativas governamentais. Brasília: Líber Livro, 2007.

FARENZENA, Nalú. A política de financiamento da educação básica: rumos da legislação brasileira. Porto Alegre: Editora UFRGS. 2006.

RIO GRANDE DO NORTE. Município de São José do Campestre. Secretaria Municipal de Educação. Plano de Ações Articuladas (2007-2011). São José do Campestre ? Rio Grande do Norte, 2007. (documento digitado).

OLIVEIRA, Dalila Andrade. Das políticas de governo à política de Estado: reflexões sobre a atual agenda educacional brasileira. Educação & Sociedade, Campinas, v. 32, n. 115, p. 323-337, abr./jun. 2011. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/es/v32n115/ v32n115a05.pdf. Acesso em: 20 set. 2011.

SCHNEIDER, Marilda Pasqual; NARDI, Elton Luiz; DURLI, Zenile. O PDE e as metas do PAR para a formação de professores da educação básica. Avaliação das políticas educacionais. Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, Rio de Janeiro, v. 20, n. 75, p. 303- 324, abr./jun. 2012.

Publicado

15-08-2015

Cómo citar

França, M. (2015). Plano de Ações Articuladas (2007-2011): gestão educacional e regime de colaboração. Educación En Cuestión, 52(38), 193–217. https://doi.org/10.21680/1981-1802.2015v52n38ID7968