POLÍTICA PÚBLICA JUDICIÁRIA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

uma análise dos programas de IA utilizados pelo stj à luz da racionalidade neoliberal

Resumo


O modelo de gestão do Poder Judiciário se aproxima cada vez mais da lógica neoliberal, em que a ideia de concorrência é a sua pedra angular. A interferência dessa lógica no âmbito do judiciário afigura-se um fator importante a ser estudado, na medida em que ela modifica o funcionamento desse órgão, que é hoje um poder protagonista capaz de interferir nas ações promovidas pelos outros poderes e de produzir as suas próprias políticas públicas. Atualmente, quanto à formulação de políticas pelo judiciário, o tema da inteligência artificial-IA encontra proeminência, já que o chamado terceiro poder tem buscado utilizá-la com o objetivo de promover o acesso à justiça. Dentro desse contexto, é que o presente trabalho, por meio de uma pesquisa teórico-descritiva, almeja verificar se as caracteristicas do neoliberalismo se encontram presentes nas ações de IA promovidas pelo Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, busca-se identificar, na esteira dos ensinamentos de Dardot e Laval (2016), quais as caracteristicas da racionalidade neoliberal, procurando, além disso, compreender o que vem a ser a política judiciária de IA e como ela tem sido implementada pelo STJ. Ao final, entende-se que a característica da produtividade vinculada à  racionalidade neoliberal tem influenciado a política de IA formulada pelo STJ.

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Biografia do Autor

Daniel F. O. Costa

Advogado. Assessor do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte TCE/RN. Doutorando em   Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN.   Mestre   em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do         Norte – UFRN.   Especialista  em Direito Processual Civil pela Universidade Potiguar/Laureate  International Universities-UNP.   Pesquisador Convidado do grupo de pesquisa Felicidade e Cidadania –  CCSA/UFRN. Membro da Comissão de Direito Processual Civil da OAB/RN.

Rute Maia, PPGCS/UFRN

Doutoranda em Ciências Sociais pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UFRN (PPGCS - UFRN). Mestre em Ciências Sociais pelo PPGCS - UFRN. Graduada em Direito pelo Centro Universitário do Rio Grande do Norte (2018). Integrante do Grupo de Pesquisa "Território, Desenvolvimento e Políticas Públicas" (GDPP) e do Grupo de Pesquisa Social (GPS) - ambos cadastrados no Diretório dos Grupos de Pesquisa do Brasil (DGP Lattes). Advogada.

Publicado
12-07-2021
Como Citar
F. O. COSTA, D.; MAIA, R. POLÍTICA PÚBLICA JUDICIÁRIA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. Revista Inter-Legere, v. 4, n. 31, p. c25024, 12 jul. 2021.
Seção
DOSSIÊ Interdisciplinaridade e Políticas Públicas