POLÍTICA PÚBLICA JUDICIÁRIA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

uma análise dos programas de IA utilizados pelo stj à luz da racionalidade neoliberal

Abstract

O modelo de gestão do Poder Judiciário se aproxima cada vez mais da lógica neoliberal, em que a ideia de concorrência é a sua pedra angular. A interferência dessa lógica no âmbito do judiciário afigura-se um fator importante a ser estudado, na medida em que ela modifica o funcionamento desse órgão, que é hoje um poder protagonista capaz de interferir nas ações promovidas pelos outros poderes e de produzir as suas próprias políticas públicas. Atualmente, quanto à formulação de políticas pelo judiciário, o tema da inteligência artificial-IA encontra proeminência, já que o chamado terceiro poder tem buscado utilizá-la com o objetivo de promover o acesso à justiça. Dentro desse contexto, é que o presente trabalho, por meio de uma pesquisa teórico-descritiva, almeja verificar se as caracteristicas do neoliberalismo se encontram presentes nas ações de IA promovidas pelo Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, busca-se identificar, na esteira dos ensinamentos de Dardot e Laval (2016), quais as caracteristicas da racionalidade neoliberal, procurando, além disso, compreender o que vem a ser a política judiciária de IA e como ela tem sido implementada pelo STJ. Ao final, entende-se que a característica da produtividade vinculada à  racionalidade neoliberal tem influenciado a política de IA formulada pelo STJ.