OS LIMITES ENTRE A MORAL E A LEGISLAÇÃO NA FILOSOFIA UTILITARISTA DE JEREMY BENTHAM

Abstract

Este estudo pretende, sendo tal o seu cerne, a partir da leitura da obra de Jeremy Bentham, entender a moral e a legislação para esse filósofo inglês do século XVIII-XIX, observando os choques entre os âmbitos de cada qual; sendo assim, intenciona destrinchar e assinalar os limites estabelecidos entre a moral e a legislação. O que é moral e o que é legislação? Quando a legislação interfere no campo moral estará ultrapassando seus limites? Mediante a propositura deste estudo, aduzimos conhecimentos utilitaristas a uma questão que se revela grandiosa para muitos debates e para a construção das ciências jurídicas pós-iluministas.