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  • Vol. 9 Núm. 1 (2021)

    O sistema penitenciário brasileiro apresenta falhas basilares que inviabilizam a efetivação dos direitos fundamentais das pessoas em cumprimento de pena privativa de liberdade. Das péssimas condições estruturais dos estabelecimentos penais à deficitária assistência jurídica, vemos problemas existentes desde tempos imemoriais, que só se agravam cada vez mais. Reflexo dessa realidade é o aumento exponencial da população carcerária apresentado nos últimos anos, conjuntura que acarretou a decretação, pelo Supremo Tribunal Federal, do estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário em 2015.

  • Vol. 8 Núm. 2 (2020)

    No Brasil, até 18/01/2021, contabilizavam-se quase 8,5 milhões de casos confirmados
    e 210 mil mortes registradas pela COVID-19. Desse total, ao menos, 54.807 casos e 222 óbitos
    se referem ao Sistema Prisional brasileiro. Em consequência desse cenário, os três Poderes
    adotaram medidas para conter a transmissão do coronavírus, que, consequentemente,
    impactaram o cotidiano da sociedade brasileira. Nessa perspectiva, também os três grandes
    eixos que compõem o Sistema de Justiça Criminal brasileiro, quais sejam, Segurança Pública,
    Justiça Criminal e Sistema Penitenciário, foram impactados por essa crise sanitária.

  • Vol. 8 Núm. 1 (2020)

    O Estado brasileiro, quando não ausente, se mostra ineficiente na prestação de serviços essenciais à sociedade, como a segurança pública. Os altos índices de criminalidade e a latente sensação de insegurança ampliada pela mídia e vivenciada diuturnamente pelos cidadãos brasileiros concorrem com o encarceramento em massa, que segue robustecendo as fileiras do crime organizado, e com as violações sistemáticas contra os direitos das pessoas presas, revelando o desinteresse do Estado brasileiro pela promoção de uma segurança pública cidadã, pautada em princípios constitucionais e estudos científicos. O descaso estatal, que atinge de forma mais cruel a parcela mais vulnerável da população brasileira, é o que enseja o surgimento de instituições não-estatais, lícitas e não lícitas, voltadas para o suprimento de tais demandas sociais, sendo de notada importância a discussão a própria existência, os papéis, a relevância e as consequências, maléficas e benéficas, resultantes da atuação de tais entidades paraestatais.

  • Vol. 7 Núm. 02 (2019)

    Em meio ao panorama tão caótico e peculiar que permeia a realidade brasileira, revestida pelo recrudescimento penal, indissociável da mentalidade punitivista e retributivista, a teoria criminológica é forçada a ir além das barreiras disciplinares e, principalmente, das barreiras territoriais. Quando não só a extrema direita, mas o crime organizado, a criminalização de grupos sociais seletos e a violência policial se espalham pelas veias abertas da América do Sul, se faz cada vez mais necessária a comparação dos nossos diversos contextos, sejam eles regionais ou nacionais.

  • Vol. 7 Núm. 1 (2019)

    "Dentro da hierarquia do mundo criminoso, ela é a mais vulnerável. Só que no sistema, ela é a mais invisível." São palavras de Pietra Pfaller, coordenadora da Pastoral Carcerária. Neste sentido, afirma-se que o cárcere foi pensado para homens, atingindo as mulheres presas de modo muito mais cruel e desumano. Com efeito, a solidão da mulher encarcerada, decorrente do abandono por parte do seu núcleo familiar ou do seu companheiro, enseja todo um complexo de relações afetivas e sexuais entre as detentas, relações estas que são tão invisibilizadas quanto as próprias mulheres encarceradas. No entanto, esta busca por afeto entre detentas guarda certa complexidade, dada a configuração estabelecidas por elas mesmas, agrupando e até mesmo segregando umas as outras de acordo com os comportamentos sexuais e afetivos.

  • Vol. 6 (2018)

    O ideal ressocializador da pena perdeu – se é que já teve – a credibilidade por entre os cidadãos médios brasileiros. O resultado das eleições de 2018 refletem, em um de seus ângulos, o anseio generalizado por uma segurança pública eficiente, que representa, no ideal popular, medidas como policiamento ostensivo, endurecimento da lei penal e recrudescimento do sistema prisional. Este anseio é impulsionado pela mídia, que veicula, diariamente, notícias de ocorrências de crimes com teor de entretenimento e doses de senso comum revestido de opinião jornalística. Ao passo que é cada dia mais normalizada, dado que cada vez mais consumida – programas policialescos como Balanço Geral e Brasil Urgente têm sido líderes de audiência na TV aberta – a violência é cada vez menos tolerada pelo cidadão médio, que já não pode esperar por soluções a longo ou médio prazo.

  • Vol. 5 Núm. 2 (2017)

    A violência é meio e instrumento, como bem definiu Hannah Arendt, e a sua utilização em demasia expressa a lacuna de poder e, no caso do Estado, também de autoridade. No atual contexto nacional, as situações cotidianas refletem, para além da falta de autoridade estatal, a paranoia e o medo, esses provocados pela deficiência na segurança pública, e que são também fruto da atividade ilegal de agentes estatais, como ilustram os grupos de extermínio e as milícias. 

  • Vol. 5 Núm. 1 (2017)

    Foi de maneira trágica que este ano começou, com o massacre na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em que presos de facções rivais digladiaram-se até a morte, sob o olhar débil das autoridades governamentais, que pouco foram capazes de fazer para cessar o derramamento de sangue. Os discursos de ódio que se seguiram aos acontecimentos foram estarrecedores. Vieram de pessoas que regozijavam-se com as brutais violações dos direitos humanos, por sentirem-se moralmente superiores aos que estão sob as condições do cárcere. Diante disto, essa edição da Revista Transgressões irá trabalhar diversasa situações onde o ser humano é colocado como ser completamente destituido de sua dignidade.

  • Vol. 4 Núm. 2 (2016)

    O crime está nos meios de comunicação, nas redes sociais, nas pedras do calçamento das ruas e no barro das estradas rurais: o fenômeno criminológico se torna, dia após dia, mais evidente – medir sua importância fica difícil dia a dia, porque o crime, em especial o crime organizado, vem ocupando espaços que pareciam ser inimagináveis, ao menos sob o crivo popular. A corrupção, o feminicídio, o aumento da criminalidade as facções criminosas ocupam as discussões em todos os compartimentos da sociedade, o que se reflete de forma pungente na presente edição da Revista Transgressões, que vai estudar temas relevantes para o cenário atual, como a criminalidade feminina, o encarceramento de mulheres, a violência contra as manifestações políticas, entre outros temas imensamente pertinentes. 

  • Vol. 4 Núm. 1 (2016)

    As mais diversas relações tecidas no âmbito do crime e seus efeitos são exploradas nesta edição, que se arvora em artigos bem escritos e fundamentados para explorar fenômenos importantíssimos para a criminologia contemporânea no Brasil, nas mais diversas facetas proporcionadas pela variedade intrínseca à estrutura de uma sociedade de risco calcada essencialmente nas relações de consumo e nos valores capitalistas. Neste sentido, a presente edição abordará situações-problemas como a construção de novos presídios e seus impactos nas cercanias, a situação das mulheres brasileiras presas na Espanha, bem como as relações entre os sujeitos da Defensoria Pública e a questão de gênero nos presídios, entre outros, além de um estudo acerca da própria ação no contexto prisional da iniciativa universitária que mantém o presente periódico, o Programa Motyrum de Educação Popular em Direitos Humanos. 

  • Vol. 3 Núm. 2 (2015)

    A relação entre gênero e cárcere é tão obscura quanto evidente: são mais que necessários os debates construídos no entorno dessa temática, que é tão importante quanto pouco explorada, marcada por estigmas e pelas dificuldades impostas pelo ambiente carcerário. Neste sentido, a sexta edição da Revista Transgressões tem por objetivo lançar um enfoque sobre as mulheres encarceradas, no anteparo do feminismo e do reconhecimento do quanto o gênero influência a vida daqueles e daquelas que vivem entre grades. 

  • Vol. 3 Núm. 1 (2015)

  • Vol. 2 Núm. 2 (2014)

    A impressionante imagem que compõe a capa desta edição da Revista Transgressões foi cedida por Rodolfo Marques. É, na verdade, fotografia de um grafite criado pelo coletivo “Reaja ou Será Morto, Reaja ou Será Morta” de João Pessoa/PB, uma releitura da obra do cartunista carioca e ativista político Carlos Latuff, quem, por sua vez, inspirou-se no movimento das Mães de Maio para sua idealização.

    A todos eles, nosso mais sincero agradecimento. 

  • Vol. 2 Núm. 1 (2014)

    O trabalho de fotografia da capa desta edição ficou à cargo de Catarina Santos, fotógrafa de fantástico trabalho, também membra do Programa Motyrum de Educação Popular em Direitos Humanos, que registrou a intervenção "Propriedade do Estado: Mídia do Extermínio", do artista João Pedro Tavares, realizada no bairro da Ribeira, em Natal, Rio Grande do Norte, no dia 09 de outubro de 2013.

  • Vol. 1 Núm. 2 (2013)

    O grafite apresentado na capa desta edição da Revista Transgressões é fruto de uma oficina realizada em conjunto entre apenados da Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP), membros do Núcleo Penitenciário da Revista Transgressões e o artista Nathan Fernandes, no primeiro semestre de 2013, nas dependências da PEP, disponibilizadas pela administração do presídio para as atuações do núcleo. O grafite já não existe mais porque, menos de um ano depois, a administração da PEP decidiu pintar a parede de branco.

  • Vol. 1 Núm. 1 (2013)

    A capa desta edição é uma composição artística de imagens oriundas do domínio virtual. Note-se que a da primeira edição da Revista Transgressões ainda porta o logo do Lições de Cidadania, antigo nome do Programa Motyrum de Educação Popular em Direitos Humanos.