Entre o formal e o moral: análise de um novo tratamento judicial para a Lei Maria da Penha / Between the formal and the moral: analysis of a new judicial treatment to the Maria da Penha Law

Resumo

Após a promulgação da Lei 11.340/2006, uma nova percepção sobre o tratamento oferecido aos casos de violência doméstica foi institucionalizada no Brasil e estratégias de combate a este tipo de violência entraram em vigor. Um dos pontos inovadores trazido pela Lei Maria da Penha foi a criação de áreas judiciais específicas para lidar com este tipo de conflito. Este artigo pretende compreender o tratamento oferecido aos casos de violência doméstica e familiar contra mulheres realizado no 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Fórum do Núcleo Bandeirante, visto que a referida instituição estabeleceu uma nova estratégia de tratamento fundamentada pela Lei 11.340/06 a equipe multidisciplinar. Foram realizadas observações diretas dos atendimentos conduzidos pela equipe, bem como entrevistas com as pessoas que a compõem e com outros sujeitos atuantes nos processos de violência doméstica e análise documental de processos acompanhados. Utilizando esses dados, procurei entender em que medida o novo modelo em vigor conseguiu, através das mediações realizadas, captar a dimensão dos sentimentos envolvida nos conflitos e fornecer às partes envolvidas nos processos o reconhecimento de suas demandas.

Abstract

After the enactment of Law 11.340/06 a new perception about the treatment to the cases of domestic violence was institutionalized in Brazil and strategies to combat this type of violence came into force. One of the innovative points brought by Maria da Penha Law was do creation of specific judicial areas to deal with this type of conflict. This article aims to understand the treatment offered to cases of domestic violence against women conducted at First Court of Family and Domestic Violence Against Women of Nucleo Bandeirante’s Forum, since that institution has established a new treatment strategy based by Law 11.340/06: the multidisciplinary team. Direct observations of the visits conducted by staff were made, as well as interviews with the people who compose it and other subjects active in domestic violence cases, plus a document analysis process followed. Using these data, I sought to understand the extent to which the new model in place could, through the mediations conducted, capture the dimension of the feelings involved in conflicts and provide to the parties involved in the processes recognition of their demands.