Percepção dos clientes de uma prestadora de serviços contábeis em relação as obrigações acessórias e trabalhistas
DOI:
https://doi.org/10.21680/2176-9036.2019v11n1ID13224Palavras-chave:
Obrigações trabalhistas. Obrigações acessórias. Folha de pagamento. Rescisão de contrato de trabalho.Resumo
Objetivo: Analisar a percepção dos clientes de uma prestadora de serviços contábeis em relação às obrigações acessórias e trabalhistas envolvendo a admissão de funcionários, folha de pagamento e rescisão de contrato de trabalho.
Metodologia: Realizou-se levantamento com aplicação de questionário envolvendo 144 administradores de diferentes ramos de atividades da região do Alto Vale do Itajaí/SC. A pesquisa, de caráter descritiva, foi analisada quantitativamente com a utilização da técnica de Consenso que obtém a percepção dos respondentes.
Resultados: Os gestores estão atentos a legislação trabalhista, atestam orientar seus colaboradores ao que é correto e consideram essas documentações relevantes para evitar indenizações. Quanto as obrigações acessórias os resultados demonstram que os gestores possuem um nível moderado de concordância, talvez, pelo fato de muitas obrigações e declarações serem encaminhadas ao fisco diretamente pela contabilidade. Quanto a percepção em relação as obrigações trabalhistas e acessórias não podem ser consideradas em sua totalidade, pois em algumas situações os administradores seguem a legislação para se resguardar de ações trabalhistas. Quanto a folha de pagamento, estes se mantêm informados perante as obrigações a serem cumpridas, além disso, demonstram atenção em manter o funcionário motivado para desempenhar com eficácia suas atividades. Quanto a rescisão contratual, constatou-se que os gestores na maioria dos casos, por mais que não concordem totalmente com a legislação, seguem as normas estabelecidas pois sabem que é o correto e também para evitar penalizações provenientes de inadimplência.
Contribuições do Estudo: A pesquisa contribui para uma reflexão por parte das classes empresariais no que tange ao nível de conhecimento destes na esfera trabalhista e consequentemente se a importância que estão dando a ela é suficiente. Assim, o estudo instigará a classe empresarial a refletir sobre as áreas da organização, mais especificamente a trabalhista, e possibilitar melhorias nos procedimentos que envolvem a gestão organizacional.
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Referências
Bezerra, F. S. D. (2014). Obrigações acessórias no departamento pessoal com a implantação da EFD –Social: um estudo da percepção dos gestores dos escritórios de contabilidade em Campina Grande – PB (Trabalho de Conclusão de Curso). Universidade Estadual da Paraíba, PB, Brasil.
Barbosa, M. L. S. (2015). Emenda Constitucional 72 de 2013 e seus efeitos na sociedade (Trabalho de Conclusão de Curso) Faculdade Cearense, CE, Brasil.
Clementino, J. C. & Bittencourt, P. O. S. (2012). Hierarquia das Leis. Revista @lumni, 2(1).
Damazio, S. J. (2010). Recursos Humanos e departamento de pessoal: uma abordagem geral das principais atividades que diferenciam esses setores (Trabalho de Conclusão de Curso). Universidade do Extremo Sul Catarinense, SC, Brasil.
Delgado, G. N. (2013). A CLT aos 70 anos: rumo a um direito do trabalho constitucionalizado. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, 79(2), 268-294.
Eberhardt, D. (015). A mensuração do risco das obrigações acessórias de um escritório de contabilidade (Trabalho de Conclusão de Curso). Centro Universitário Univates, RS, Brasil.
Gomes, E. D. (2012). Rotinas Trabalhistas e Previdenciárias (12a ed.). Belo Horizonte: Líder.
Gonçalves, G. (2006). Resumo prático de direito do trabalho (7a ed.). Curitiba: Juruá.
Haldma, T.; Lääts, K. (2002). Contingencies influencing the management accounting practices of Estonian manufacturing companies. Management Accounting Research, 13, 379-400.
Jermias, J. & Gani, L.(2005). Ownership structure, contingent-fit, and business-unit performance: A research model and empirical evidence. The International Journal of Accounting, 40, 65-85.
Kinczeski, G. N. (2011). Folha de pagamento: Impacto financeiro dos gastos com empregados gerados pela política de expansão de uma empresa (Trabalho de Conclusão de Curso). Universidade Federal de Santa Catarina, SC, Brasil.
Leonel J, I., Morais, F. C. L. & Teixeira, F. S. (2013). Conformidade das rotinas do departamento de pessoal de uma construtora de Coronel Fabriciano em relação à legislação trabalhista e previdenciária. Anais do Congresso Integrado de Contabilidade, Governador Valadares, Brasil, 1.
Mafra, F. (2006). Direito do Trabalho: conceito, características, divisão, autonomia, natureza, funções. Revista Âmbito Jurídico, 4(28), 18819.
Manus, P. P. T. (2009). Direito do Trabalho (12a ed.). São Paulo: Atlas.
Martins Filho, I. G. S. (2008). Manual esquemático de direito e processo do trabalho (17a ed.). São Paulo: Saraiva.
Martins, P. L. & Andrade, R. (2014). Importância da gestão do passivo trabalhista: Estudo de Caso em uma empresa no sul de Minas Gerais. Revista Acadêmica São Marcos, 4(2), 9-24.
Martins, G. A. & Theóphilo, C. R. (2009). Metodologia da investigação científica para ciências sociais aplicadas (2a ed.). São Paulo: Atlas.
Meinertz, D. A. (2008). Estudo da folha de pagamento - uma descrição dos proventos e descontos sob o âmbito legal e contábil (Trabalho de Conclusão de Curso), FAE, Brasil.
Nascimento, A. M. (2009). Iniciação ao direito do trabalho (34a ed.). São Paulo: LTr.
Oliveira, A. (2009). Cálculos Trabalhistas (20a ed.). São Paulo: Atlas, 2009.
Oliveira, L. J. & Cunico, D. S. (2010). Os limites da flexibilização no Direito do Trabalho sob uma perspectiva constitucional. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 17(27), 119-138.
Otley, D. T. (1980). The contingency theory of management accounting:
achievement and prognosis. Accounting, Organizations and Society,
(4), 413-428.
Palmeira, J. S. (2012). Auditoria preventiva como medida para minimização do passivo trabalhista. Revista Científica Semana Acadêmica, 1(18), 1-20.
Reiter, A. P. A. (2014). Auditoria interna como instrumento de prevenção e minimização dos riscos trabalhistas em uma indústria localizada no Vale do Taquari (Trabalho de Conclusão de Curso). Centro Universitário Univates, RS, Brasil.
Pelegrini, L. M. (2014). Os limites à flexibilização e desregulamentação (desconstitucionalização) do direito do trabalho pela fundamentalidade dos direitos sociais e pelo princípio da vedação ao retrocesso social. Revista Jurídica, 18(36), 111-142.
Rocha, R. M. (2009). Rotinas Trabalhistas e Previdenciárias para organizações contábeis (5a ed.) Porto Alegre: Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul.
Seifert, E. R. (2014). A importância de uma administração competente do passivo trabalhista (Trabalho de Conclusão de Curso), Universidade de Passo Fundo, RS, Brasil.
Silva, A. B. (1998). A Flexibilização das Relações Trabalhistas na percepção dos dirigentes de Empresas Comerciais. Anais do Congresso Enanpad, Foz do Iguaçu, PR, Brasil, 22.
Silva, A. S. M. & Costa, F. S. D. (2011). Direito do Trabalho no Século XXI. Revista Eletrônica de Ciências,11(16), 01-10.
Souza, E. R. A. (2010). Conformidade das rotinas do Departamento de Pessoal de um comércio atacadista de Criciúma em relação à Legislação Trabalhista e Previdenciária. Universidade do Extremo Sul Catarinense. Brasil.
Souza, A. C. A. A, Moura, A. A. F., Cabral, A. C. A. & Santos, S. M. (2013). A Teoria da Contingência e suas Implicações para a Estratégia em Empresas Inovadoras Incubadas. Anais do Encontro Nacional de Engenharia de Produção, Salvador, BA, Brasil, 33.
Specht, V. (2005). O Impacto dos encargos Sociais e Trabalhistas sobre a folha de pagamento (Trabalho de Conclusão de Curso). Universidade Federal de Santa Catarina, SC, Brasil.
Stürmer, G. (2009). A Efetividade dos direitos sociais constitucionais e a liberdade sindical. Revista Sequência, 30(58), 09-22.
Tastle, W.J. & Wierman, M. J. (2007). Consensus and dissention: A measure of ordinal dispersion. International Journal of Approximate Reasoning, 45(3), 531-545.
Waterhouse, J. H. & Tiessen, P. (1978). A contingency framework for management accounting
systems research. Accounting, Organizations and Society, 3(1), 65-76.
Wierman, M.J. & Tastle, W. J. (2005). Consensus and dissention: theory and properties. Fuzzy Information Processing Society NAFIPS 2005. Anais do Annual Meeting of the North American.
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