LICENÇA-PATERNIDADE À BRASILEIRA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2016v9n1ID10331Resumo
O presente artigo busca demonstrar a importância da licença-paternidade para a valorização do trabalho feminino e para a mudança de entendimento acerca da paternidade, melhorando as relações entre pais e filhos. Iniciamos nossa argumentação através da exposição da legislação existente no Brasil, tecendo comentários sobre a Lei nº 11.770/08, que institui o Programa da Empresa Cidadã. Após, buscamos demonstrar, partindo de diversos estudos, as íntimas conexões entre o direito à licença-paternidade e a valorização do trabalho feminino. Por fim, analisamos o texto da Lei nº 13.257/16, que institui o Marco Legal da Primeira Infância. Concluímos pela necessidade de um regime legal de licença-paternidade que seja independente e dissociada entre os pais.Downloads
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Publicado
05-10-2016
Como Citar
SPELLMANN , S. LICENÇA-PATERNIDADE À BRASILEIRA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 9, n. 1, p. 232–251, 2016. DOI: 10.21680/1982-310X.2016v9n1ID10331. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/10331. Acesso em: 23 dez. 2024.
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