DIREITO À SAÚDE: EVOLUÇÃO HISTÓRICA, ATUAÇÃO ESTATAL E APLICAÇÃO DA TEORIA DE KARL POPPER

  • Michelle Emanuella de Assis Silva Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP.

Resumo


O objetivo desse trabalho é expor uma sucinta análise acerca do direito à saúde, analisando a evolução histórica de sua definição e o tratamento constitucional conferido ao tema. Ademais, examina-se a atuação estatal - através da regulamentação, fiscalização e controle das ações e serviços de saúde - de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro vigente, aplicando-se a teoria do filósofo Karl Popper no que tange à intervenção do Estado em tal seara.

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Biografia do Autor

Michelle Emanuella de Assis Silva, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP.

Mestranda em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006). Atualmente é Especialista em Regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, responsável pela gestão dos contratos administrativos e gestão financeira da unidade de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo. 

Publicado
08-06-2017
Como Citar
SILVA, M. E. DE A. DIREITO À SAÚDE: EVOLUÇÃO HISTÓRICA, ATUAÇÃO ESTATAL E APLICAÇÃO DA TEORIA DE KARL POPPER. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, v. 9, n. 2, p. 4 - 22, 8 jun. 2017.
Seção
Artigos