Brazilian paternity leave
a critical analysis of the legal framework for early childhood
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2016v9n1ID10331Keywords:
Paternity leave, Social right, Women's workAbstract
This article aims to demonstrate the importance of paternity leave for valuing women's work and for changing the understanding of fatherhood, improving the relationship between fathers and children. We begin our argument by presenting the existing legislation in Brazil, commenting on Law No. 11.770/08, which establishes the Citizen Company Program. Following this, we seek to demonstrate, based on various studies, the close connections between the right to paternity leave and the valuing of women's work. Finally, we analyze the text of Law No. 13.257/16, which establishes the Legal Framework for Early Childhood. We conclude that a legal regime for paternity leave is necessary that is independent and separate from the parents.
Downloads
References
ABRAMO, L. Mulher no mercado de trabalho: participação feminina cresce, mas desigualdade persiste. Disponível em: http://www.anamatra.org.br/noticias/mulher-no-mercado-de-trabalhoparticipac-o-feminina-cresce-mas-desigualdade-persiste09296199725285359. Acesso em 23 de fev. 2016.
ABRAMO, L; TODARO, R. Custos de trabalho e reprodução social em cinco países latinoamericanos. In: ABRAMO, L. (ed.). Questionando um mito: custos do trabalho de homens e mulheres. Brasília: Organização Internacional do Trabalho, 2005. p.17-64
ABRAMO, L. “Custos do trabalho de homens e mulheres na América Latina”. In: COSTA, Albertina et al. (Orgs.). Mercado de trabalho e gênero: comparações internacionais. Rio de Janeiro: FGV, 2008. p.
141-158.
BARBA, M. D. Licença-paternidade de 20 dias: o que dizem os pais e qual será o impacto econômico. Disponível em: http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2016/02/160205_
licenca_paternidade_ampliada_mdb. Acesso em 07 de fev. 2016.
BRASIL. Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD). Rio de Janeiro: IBGE, 2008.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 05 de outubro de 1988. Brasília, DF: Senado, 1988.
BRASIL. Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm. Acesso em 18 de abr. 2016.
BRASIL. Decreto-lei nº 229, de 28 de fevereiro de 1967. Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providencias. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del0229.htm. Acesso em 18 de abr. 2016.
BRASIL. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8112cons.htm. Acesso em 18 de abr. 2016.
BRASIL. Lei nº 10.710, de 05 de agosto de 2003. Altera a Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, para restabelecer o pagamento, pela empresa, do salário-maternidade devido à segurada empregada
gestante. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.710.htm. Acesso em 10 de abr. 2016.
BRASIL. Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008. Cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e altera a Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br
/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11770.htm>. Acesso em: 10 mar. 2016.
BRASIL. Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011. Dá nova redação ao art. 4o da Lei no 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente; e trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12514.htm. Acesso em 18 de abr. 2016.
BRASIL. Lei nº 13.109, de 25 de março de 2015. Dispõe sobre a licença à gestante e à adotante, as medidas de proteção à maternidade para militares grávidas e a licença-paternidade, no âmbito das Forças Armadas. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13109.htm. Acesso em 18 de abr. 2016.
BRASIL. Lei nº 13.257, de 08 de março de 2016. Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, a Lei no 11.770, de
9 de setembro de 2008, e a Lei no 12.662, de 5 de junho de 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13257.htm. Acesso em 18 de abr. 2016.
BOSCHETTI, I. Seguridade social no Brasil: conquistas e limites à sua efetivação. Programa de Capacitação em serviço social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília, UnB/CEFSS,
2009.
CASTRO, F. Ampliação da licença-maternidade beneficia empresas. Disponível em: http://www.pstu.org.br/node/13737. Acesso em: 14 de fev. 2016.
EXAME. Disponível em: http://exame.abril.com.br/economia/noticias/emprego-informal-nobrasil-cai-de-55-para-40-em-dez-anos. Acesso em 18 de abr. 2016.
EXAME. Disponível em: http://exame.abril.com.br/economia/noticias/trabalho-informal-e-maioriaem-59-4-das-cidades-brasileiras. Acesso em 18 de abr. 2016.
GALIZA, M.; FONTOURA, N.; PINHEIRO, L. Novos arranjos familiares, velhas convenções sociais de gênero: a licença-parental como política pública para lidar com essas tensões. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, nº17 (3), 851-859, setembro/dezembro de 2009.
MENDES, G. F. Curso de direito constitucional / Gilmar Ferreira Mendes, Paulo Gustavo Gonet Branco. – 9. Ed. rev. e atual. – São Paulo: Saraiva, 2014.
MILÍCIO, G. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2007-out-18/licenca_maternidade_maior_ajuda_atrapalhar. Acesso em 12 de fev. 2016.
NEIVERTH, E.; M. H. B., MANDALOZZO, S. S. N. A Licença-maternidade e sua ampliação facultativa. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, a. 34, n. 63,
julho/dezembro de 2009.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção sobre o amparo à maternidade, nº 183, 16 de jun. 2000. Adota medidas de amparo à maternidade na legislação internacional. Disponível em: http://direitoshumanos.gddc.pt/3_4/IIIPAG3_4_4_A.htm. Acesso em: 11 de mar. 2016.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção sobre a proteção da maternidade, nº 103, 29 de jun. 1952. Adota medidas de amparo à maternidade na legislação internacional. Disponível em: http://www.oit.org.br/node/524. Acesso em: 23 de fev. 2016.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Panorama laboral de América Latina. n. 8. Lima: OIT, 2001.
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MINISTÉRIO DA FAZENDA. Lucro Real. Disponível em: http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/dipj/2000/orientacoes/lucroreal.htm#Conceito. Acesso em 15 de fev. 2016.
SILVA, A. M. O direito do trabalho da mulher e a maternidade. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, X, n. 40, abr 2007. Disponível em: http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1751. Acesso em 05 de
abr. 2016.
SORJ, B; FONTES, A; MACHADO, D. C. Políticas e Práticas de Conciliação entre Família e Trabalho no Brasil. Revista Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 37, n. 132, p. 573-594, julho/dezembro de 2007.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2016 Revista Constituição e Garantia de Direitos
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Autores mantêm os direitos autorais pelo seu artigo. Entretanto, repassam direitos de primeira publicação à revista. Em contrapartida, a revista pode transferir os direitos autorais, permitindo uso do artigo para fins não- comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho para outras bases de dados ou meios de publicação.
