A PROIBIÇÃO DE DOAÇÃO DE SANGUE POR HOMENS HOMOSSEXUAIS: UMA ANÁLISE SOB AS TEORIAS DO RECONHECIMENTO DE FRASER E HONNETH

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar a proibição de doação de sangue por homens homossexuais a partir das teorias do reconhecimento formuladas por Nancy Fraser e Axel Honneth. Inicialmente, será exposto o quadro normativo brasileiro em torno da vedação, buscando analisar a sua origem histórica como resposta à epidemia de AIDS. Serão abordadas as distintas políticas no tema da possibilidade de doação de sangue por homossexuais adotadas internacionalmente, para se verificar qual delas é mais consonante com o atual estágio de desenvolvimento científico no tema da AIDS e da hemoterapia. Na segunda parte, serão analisadas as teorias de Fraser e Honneth, trabalhando conceitos chaves desenvolvidos por cada autor e as principais diferenças entre os seus pensamentos. Assim, na seção seguinte, será analisada a vedação da doação de sangue a partir das chaves teóricas construídas anteriormente, para se concluir que a mesma representa uma violação ao reconhecimento de homens homossexuais. Finalmente, serão brevemente expostas as estratégicas jurídicas atualmente colocadas em prática no Brasil para questionar a vedação.