A PROIBIÇÃO DE DOAÇÃO DE SANGUE POR HOMENS HOMOSSEXUAIS: UMA ANÁLISE SOB AS TEORIAS DO RECONHECIMENTO DE FRASER E HONNETH

Autores

  • Daniel Carvalho Cardinali Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2016v9n2ID12256

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar a proibição de doação de sangue por homens homossexuais a partir das teorias do reconhecimento formuladas por Nancy Fraser e Axel Honneth. Inicialmente, será exposto o quadro normativo brasileiro em torno da vedação, buscando analisar a sua origem histórica como resposta à epidemia de AIDS. Serão abordadas as distintas políticas no tema da possibilidade de doação de sangue por homossexuais adotadas internacionalmente, para se verificar qual delas é mais consonante com o atual estágio de desenvolvimento científico no tema da AIDS e da hemoterapia. Na segunda parte, serão analisadas as teorias de Fraser e Honneth, trabalhando conceitos chaves desenvolvidos por cada autor e as principais diferenças entre os seus pensamentos. Assim, na seção seguinte, será analisada a vedação da doação de sangue a partir das chaves teóricas construídas anteriormente, para se concluir que a mesma representa uma violação ao reconhecimento de homens homossexuais. Finalmente, serão brevemente expostas as estratégicas jurídicas atualmente colocadas em prática no Brasil para questionar a vedação.

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Biografia do Autor

Daniel Carvalho Cardinali, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Mestre em Direito Público e Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

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Publicado

08-06-2017

Como Citar

CARDINALI, D. C. A PROIBIÇÃO DE DOAÇÃO DE SANGUE POR HOMENS HOMOSSEXUAIS: UMA ANÁLISE SOB AS TEORIAS DO RECONHECIMENTO DE FRASER E HONNETH. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 9, n. 2, p. 110–136, 2017. DOI: 10.21680/1982-310X.2016v9n2ID12256. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/12256. Acesso em: 19 jul. 2024.

Edição

Seção

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