A (IN) SUSTENTABILIDADE DOS CONCEITOS DE INIMPUTABILIDADE E DE PERICULOSIDADE DIANTE DA REFORMA PSIQUIÁTRICA

Autores

  • Gustavo Dalul Faria

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2017v10n1ID13469

Resumo

O presente artigo tem como objetivo discutir o instituto da medida de segurança como modalidade de resposta jurídica, bem como conceitos de periculosidade e de inimputabilidade que se relacionam com o instituto, à luz da Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/01), que inaugurou um novo paradigma, tendo como foco não mais a doença, mas a pessoa; não mais a cessação de periculosidade, mas a reinserção social da pessoa com transtorno mental em conflito com a lei.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

21-01-2018

Como Citar

DALUL FARIA, G. A (IN) SUSTENTABILIDADE DOS CONCEITOS DE INIMPUTABILIDADE E DE PERICULOSIDADE DIANTE DA REFORMA PSIQUIÁTRICA. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 10, n. 1, p. 202–222, 2018. DOI: 10.21680/1982-310X.2017v10n1ID13469. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/13469. Acesso em: 19 nov. 2024.

Edição

v. 10 n. 1 (2017): 16ª Edição

Seção

Padronização

Licença

Autores mantêm os direitos autorais pelo seu artigo. Entretanto, repassam direitos de primeira publicação à revista. Em contrapartida, a revista pode transferir os direitos autorais, permitindo uso do artigo para fins não- comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho para outras bases de dados ou meios de publicação.