v. 10 n. 1 (2017): 16ª Edição

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DOI: https://doi.org/10.21680/1982-310X.2017v10n1

Publicado: 21-01-2018

Padronização

A APLICAÇÃO DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE PELO JUIZ BRASILEIRO: O CASO DO CRIME DE DESACATO

Saulo de Medeiros Torres, Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya

5 - 30
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A CONSTRUÇÃO DE DIÁLOGOS EM CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS

Antônio Rafael Marchezan Ferreira

31 - 51
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O PAPEL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS SOBRE A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS POR PARTICULARES FRENTE AO ESTADO REGULADOR

Mariana Rocha Sousa Severino, Ivan Lira de Carvalho

52 - 74
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MODULAÇÃO DOS EFEITOS NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: UMA ANÁLISE SOB A ÓPTICA DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL

Míriam Ludmila Costa Diógenes Malala

75 - 93
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O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS AO TRATAMENTO DA AIDS NO CONTEXTO DO DIREITO À SAÚDE NA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO

Yara Maria Pereira Gurgel, Géssica Dayse de Oliveira Silva

94 - 116
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O DIÁLOGO ENTRE A JURISPRUDÊNCIA INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E O DIREITO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA APLICAÇÃO DO CONCEITO DE “DANO AO PROJETO DE VIDA”

Ana Paula Matos de Queiroz, Yara Maria Pereira Gurgel

117 - 133
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AS DIFERENTES FORMAS DE RECONHECER IDENTIDADES CULTURAIS E SUA RELAÇÃO COM O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO

Guilherme Miraldi da Silva Santos

134 - 150
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ENTRE A UTOPIA BARBOSIANA E A REALIDADE DE CARAVELAS: O PENSAMENTO POLÍTICO-CONSTITUCIONAL DA MONARQUIA DE 1824 E DA REPÚBLICA DE 1891

Alexandre Pedro Moura D'Almeida, Guilherme Miraldi da Silva Santos

151 - 168
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O DIREITO DE IGUALDADE DE ALEXY E O CASO DOS MEDICAMENTOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Carolina Souza Mariz Maia Cabral

169 - 184
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A REFORMA DAS NORMAS TRABALHISTAS EM MEIO À CRISE ECONÔMICA NO BRASIL

Roberta Laís Machado Martins Andrade, Fernando Franco Morais

185 - 201
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A (IN) SUSTENTABILIDADE DOS CONCEITOS DE INIMPUTABILIDADE E DE PERICULOSIDADE DIANTE DA REFORMA PSIQUIÁTRICA

Gustavo Dalul Faria

202 - 222
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O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE COMO MEIO DE REALIZAÇÃO DO MACRO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE

Julia Gonçalves Quintana, Jorge Renato dos Reis

223 - 242
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A MÁXIMA PROTEÇÃO SOCIAL E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS: O CASO DA GRANDE INVALIDEZ NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Melquiades Peixoto Soares Neto, Artur Cortez Bonifácio

243 - 266
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Apresentação da edição

Editorial
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Sumário
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