PRINCÍPIOS DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E DA NÃO CULPABILIDADE: DISTINÇÃO, APLICAÇÃO E ALCANCE

  • Walter Nunes da Silva Júnior UFRN

Resumo

Malgrado se trate de princípio universal inerente aos sistemas jurídicos em geral, a presunção de inocência ou da não culpa cilpabilidade só foi prevista em nosso meio na categoria de direito fundamental na Constituição de 1988. Mesmo assim diante da dicção normativa empregada pelo constituinte, há aceso debate na doutrina e na jurisprudência, notadamente quanto à efetiva nomenclatura da cláusula constitucional e o seu alance. O diálogo com o Direito Comparado leva à conclusão de que, em verdade, o nosso sistema alberga o princípio da presunção de inocência como gênero, tendo como espécies os princípios da presunção da inocência stricto sensu e o da não culpabilidade. Em síntese, o primeiro, em proteção à honra e à imagem das pessoas, impede que haja o indiciamento, o ajuizamento da ação penal ou o recebimento da ação penal sem a existência de justa casa - materialidade indícios de autoria; o segundo se faz sentir em relacão aos pronunciamentos judiciais, quando, com a decisão, o juiz puder fazer juízo de culpabilidade. O princípio da presunção de inocência se aplica mais diretamente às atuações da autoridade policial e do Ministério Público, incidindo, ainda, nas decisões do juiz em que não está em causa o exame do mérito quanto à culpabilidade. Já o princípio da presunção de não culpabilidade rege precipuamente o agir do juiz, do qual deriva a parênia in dubio pro reo, se e enquanto não houver um juízo de culpabilidade, especialmente no caso de condenação por tribunal, que exaure a discussão da matéria fática.

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Biografia do Autor

Walter Nunes da Silva Júnior, UFRN
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1987), mestrado em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (1999) e doutorado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Pernambuco (2006). Exerceu a função de membro do Conselho Nacional de Justiça (2009-2011), após o que retornou ao exercício da Titularidade da 2ª Vara Federal - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE, sendo também, atualmente, Juiz Corregedor da Penitenciária Federal em Mossoró. É professor associado da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: direito processual penal, processo eletrônico e plano de gestão do judiciário.
Publicado
04-07-2018
Como Citar
DA SILVA JÚNIOR, W. N. PRINCÍPIOS DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E DA NÃO CULPABILIDADE: DISTINÇÃO, APLICAÇÃO E ALCANCE. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, v. 10, n. 2, p. 145 - 169, 4 jul. 2018.
Seção
Artigos Científicos