A CORRUPÇÃO E A VIOLAÇÃO DO DIREITO HUMANO À SAÚDE

Autores

  • Márcio Bonini Notari Universidade da Região da Campanha, Campus Santana do Livramento/RS. http://orcid.org/0000-0003-1458-7386
  • Alessandra Celestino de Oliveira Faculdade Autônoma de Direito/ FADISP

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2018v11n1ID14758

Resumo

O presente artigo tem como objeto de estudo analisar a corrupção frente a violação do Direito Humano e Fundamental a Saúde. Será abordada, a teoria da função promocional do direito, buscando demarcar o referencial teórico de Norberto Bobbio. No segundo ponto, será feita um abordagem acerca da literatura jurídica, notadamente, em relação aos Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos relativo ao Direito a Saúde. Por fim, a maneira pela qual os atos de corrupção cometidos por agentes públicos e privados, atingem de forma direta e indireta, esse direito fundamental de segunda dimensão, levando em conta os parâmetros e estudos realizados pelo Relatório do Instituto de Direitos Humanos de Monterrey no México (2009), buscando estabelecer formas de enfrentamento preventivas e coibitivas aos efeitos nocivos do fenômeno corruptivo, não apenas a saúde, mas ao direito a vida, a dignidade da pessoa humana, a igualdade e a discriminação.  

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Biografia do Autor

Márcio Bonini Notari, Universidade da Região da Campanha, Campus Santana do Livramento/RS.

Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pelotas/RS - UCPEL. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Atlântico Sul de Pelotas/RS. Especialista em Filosofia pela Universidade Federal de Pelotas – UFPEL/RS. Mestre em Direitos Sociais e Políticas Públicas pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC/RS.Professor de Filosofia do Direito, Direito Constitucional e Sistema de Direito Protetivo do Colegiado de Direito da Universidade da Região da Campanha, Campus Santana do Livramento/RS.

Alessandra Celestino de Oliveira, Faculdade Autônoma de Direito/ FADISP

Doutoranda em Direito e Constitucionalização dos Institutos de Direito Privado pela Faculdade Autônoma de Direito/ FADISP. Mestre em Empreendimentos Econômicos, Desenvolvimento e Mudança Social pela Unimar-SP (2012), Especialista em Direito e Processo do Trabalho pelo Centro Universitário Filadélfia-PR (2008), Fundação Escola do Ministério Público-Fempar (2006) Graduação em Direito pelo Centro Universitário Filadélfia-PR (2006)

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Publicado

16-11-2018

Como Citar

NOTARI, M. B.; DE OLIVEIRA, A. C. A CORRUPÇÃO E A VIOLAÇÃO DO DIREITO HUMANO À SAÚDE. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 11, n. 1, p. 5–27, 2018. DOI: 10.21680/1982-310X.2018v11n1ID14758. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/14758. Acesso em: 29 mar. 2024.

Edição

Seção

Padronização