Cidadania e o direito à educação:
Um estudo a partir do processo participativo da conferência de direitos humanos
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2018v11n1ID15411Palavras-chave:
Cidadania, Educação, Participação socialResumo
Este artigo tem como objetivo principal refletir sobre as propostas debatidas na IV Conferência Estadual de Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais (2015) que estabeleçam relação entre o direito à educação e a cidadania, além de tecer considerações sobre como esse processo participativo pode incidir na formulação de políticas públicas sobre o direito à educação, no sentido amplo e múltiplo desse termo. Para tanto, adota-se como marco teórico os autores Leonardo Avritzer (2016) e Miguel G. Arroyo (2007), na medida em que ajudam a esclarecer os impasses da democracia diante do projeto de participação social historicamente construído no Brasil. Por último, a partir de uma metodologia qualitativa e documental, conclui-se pela importância dos mecanismos de participação e dos processos de constituição e de formação do povo como sujeito político na reivindicação de seus direitos e no avanço da democracia no Brasil.
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