CIDADANIA E O DIREITO À EDUCAÇÃO: UM ESTUDO A PARTIR DO PROCESSO PARTICIPATIVO DA CONFERÊNCIA DE DIREITOS HUMANOS

Abstract

Este artigo tem como objetivo principal refletir sobre as propostas debatidas na IV Conferência Estadual de Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais (2015) que estabeleçam relação entre o direito à educação e a cidadania, além de tecer considerações sobre como esse processo participativo pode incidir na formulação de políticas públicas sobre o direito à educação, no sentido amplo e múltiplo desse termo.  Para tanto, adota-se como marco teórico os autores Leonardo Avritzer (2016) e Miguel G. Arroyo (2007), na medida em que ajudam a esclarecer os impasses da democracia diante do projeto de participação social historicamente construído no Brasil. Por último, a partir de uma metodologia qualitativa e documental, conclui-se pela importância dos mecanismos de participação e dos processos de constituição e de formação do povo como sujeito político na reivindicação de seus direitos e no avanço da democracia no Brasil.