The court in the land of unpredictability

The counter-majoritarian role of the courts, the passive virtues of Alexander M. Bickel, and judicial review in the Brazilian democratic state

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2020v13n2ID22775

Keywords:

Counter-majoritarian, Passive Virtues, Supreme Federal Court

Abstract

This article aims to evaluate the active role of the Brazilian judiciary, especially the Supreme Federal Court (STF), and the potential problems that this activism can generate for a democracy. To this end, it aims to present judicial review and assess the contributions of Alexander M. Bickel's theory on passive virtues and the counter-majoritarian principle, and its possible and/or viable application in Brazil. Thus, the general objective of this article is to rethink the role of the STF in the manner proposed by Bickel in his theory, to overcome the dichotomy between judicial activism and deference to the legislature. The specific objectives are to evaluate the level of Brazilian judicial activism, as well as judicial review, and to propose a new way of approaching the situation through Bickel's theory. Furthermore, this article aims to discuss the application of the counter-majoritarian principle and the passive virtues of the Judiciary to address Brazil's overly strong activism. It is concluded that by using passive virtues, the court would avoid definitively positioning itself to the detriment of its function as guardian of principles or confronting public opinion and majority powers, which would contribute to the strengthening of democracy, which is experiencing a depletion of the certainties that sustain it. To this end, a critical approach was used, and the investigation was developed through bibliographic research.

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Author Biographies

Heloísa Alva Cortez Gonçalves, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR)

Doutora em DIREITO (2022) pela Universidade Católica do Paraná (PUC/PR) (1º colocada no processo seletivo - EDITAL Nº26/2017/PPGD), na área de DIREITO SOCIOAMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE. Possui graduação em Direito (2007), especialista em Direito Público pela Universidade Gama Filho- RJ (2008), Especialista em Direito Ambiental pela Universidade Internacional de Curitiba -PR (2011), é Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Maringá (2011), aprovação com mérito com nota 10 (dez), pós graduada em Direito Constitucional pela Universidade Estadual de Maringá - UEM (2011), aprovada com nota 10 (dez) em todas as disciplinas. Tem formação em Derechos Humanos, Interculturalidad y Desarrollo pela Universidad Pablo de Olavide - ESPANHA (2013), aprovada com nota 10 (dez) em todas as disciplinas do curso. Participante do grupo de estudos - Direito Ambiental na Sociedade de Risco da Universidade Federal de Santa Catarina (2020), e do grupo de pesquisa intitulado - Internacionalização do direito: dilemas constitucionais e internacionais contemporâneos (UNICESUMAR). Atualmente é professora na Graduação e Pós Graduação na UNICESUMAR - Centro Universitário de Maringá. Tem experiência, atuação profissional e de pesquisa nas áreas: Direito Constitucional, Direito Ambiental, Direito Agrário, e Direito Civil e do Consumidor. É advogada.

Bruna Ferrarin Pasquini Passos , Universidade Estadual de Maringá

Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (2007). Especialista em Direito Público pela Universidade Anhanguera-Uniderp. Atualmente exerce o cargo de Assessora de Gabinete pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, na Vara Especializada em crimes contra vida, crimes relacionados na Lei 11.343/06 e Execução Penal da Comarca de Tangará da Serra, MT. Experiência profissional também nas áreas cível, com ênfase em Direito do Consumidor, Bancário, Execução Fiscal, Direito de Família e Direito da Infância e Juventude. 

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Published

31-03-2021

How to Cite

GONÇALVES, Heloísa Alva Cortez; PASSOS , Bruna Ferrarin Pasquini. The court in the land of unpredictability: The counter-majoritarian role of the courts, the passive virtues of Alexander M. Bickel, and judicial review in the Brazilian democratic state. Digital Journal Constitution and Guarantee of Rights, [S. l.], v. 13, n. 2, p. 21–44, 2021. DOI: 10.21680/1982-310X.2020v13n2ID22775. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/22775. Acesso em: 28 jun. 2026.

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