UMA ANÁLISE SOBRE A REVITIMIZAÇÃO E VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES EXERCIDO PELA POLÍCIA NA ATIVIDADE PRÉ-JURISDICIONAL

  • Antônio Alves Pontes Trigueiro da Silva Universidade Federal da Paraíba
  • Juliana Trindade Ribeiro Pessoa Pordeus Universidade Federal de Pernambuco

Resumo

A atividade exercida pela polícia no âmbito dos primeiros contatos de mulheres vítimas de violência doméstica com o poder público até a conclusão do inquérito policial possui um caráter pré-jurisdicional. Contudo, é durante esse processo de acolhimento, escuta das vítimas e investigações que podem ocorrer situações de revitimização e, consequentemente, violações de direitos humanos. Assim, a presente pesquisa realizou uma revisão bibliográfica para compreender o contexto histórico-social que favorece à uma pretensa, mas não efetiva, tutela dos direitos da mulher pela atividade policial. A pesquisa debruça-se sobre alguns casos analisados   no âmbito da Vara de Violência Doméstica da Comarca de Santa Rita, na Paraíba, compreendendo a partir do estudo fático o fenômeno da revitimização. A partir disso, depreende-se que o controle externo da atividade policial exercido pelo Ministério Público é um caminho para coibir possíveis violações de direitos humanos no âmbito da atividade pré-jurisdicional exercida pelas autoridades policiais.

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Biografia do Autor

Juliana Trindade Ribeiro Pessoa Pordeus, Universidade Federal de Pernambuco

Mestranda pelo Programa de Pós- Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco. Especialista em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Graduada em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa. Integrante do Grupo de Pesquisa Política Criminal, Sistema Penitenciário e Direitos Humanos (GPOC – UFPB) junto ao CNPq. Integrante do Grupo de Pesquisa Sistema Penal, Democracia e Direitos Humanos junto  ao CNPq. Advogada. Membro da Comissão de Combate à Violência e Impunidade contra à Mulher da OAB – PB.

Publicado
20-08-2021
Como Citar
ALVES PONTES TRIGUEIRO DA SILVA, A.; TRINDADE RIBEIRO PESSOA PORDEUS, J. UMA ANÁLISE SOBRE A REVITIMIZAÇÃO E VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES EXERCIDO PELA POLÍCIA NA ATIVIDADE PRÉ-JURISDICIONAL . Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, v. 14, n. 3, p. 200-217, 20 ago. 2021.
Seção
25ª EDIÇÃO - DIREITOS HUMANOS NO BRASIL