Análisis sobre la revitimización y violación de los Derechos Humanos de las mujeres ejercidas por la policía en la actividad prejurisdicional
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2021v14n3ID25615Palabras clave:
Control externo, Derechos humanos, Género, Violencia, PoliciaResumen
La actividad realizada por la policía en el contexto de los primeros contactos de mujeres víctimas de violencia intrafamiliar con el gobierno hasta la conclusión de la investigación policial tiene un carácter prejurisdiccional. Sin embargo, es durante este proceso de recepción, escucha de víctimas e investigaciones que pueden ocurrir situaciones de revictimización y, en consecuencia, violaciones de derechos humanos. Así, la presente investigación realizó una revisión de la literatura para comprender el contexto histórico-social que favorece una supuesta, pero no efectiva, protección de los derechos de las mujeres a través de la actividad policial. La investigación se centra en algunos casos analizados en el ámbito del Juzgado de Violencia Doméstica del Distrito de Santa Rita, Paraíba, entendiendo, a partir del estudio fáctico, el fenómeno de la revictimización. De esto se puede inferir que el control externo de la actividad policial que ejerce el Ministerio Público es una vía para frenar posibles violaciones a los derechos humanos en el ámbito de la actividad prejurisdiccional que realizan las autoridades policiales.
Descargas
Citas
AGRA, Wendell Beetoven Ribeiro. O controle das políticas de segurança pública e da eficiência da atividade policial. p. 133/150. O Ministério Público e o controle externo da atividade policial. Conselho Nacional do Ministério Público - Vol.2 – Brasília: CNMP, 2019.
AMOROZO, M.; MAZZA, L.; BUONO, R. No Brasil, só 7% das cidades têm delegacias de atendimento à mulher. Revista Piauí: notícia veiculada em 30 dez. 2020. Disponível em: https://piaui.folha.uol.com.br/no-brasil-so-7-das-cidades-tem-delegacias-de-atendimento-mulher/. Acesso em: 20 maio 2021.
ÁVILA, Thiago André Pierobom de. Controle Externo Da Atividade Policial Pelo Ministério Público. 1327 f. Tese de Doutorado em Ciências Jurídico-Criminais. Universidade de Lisboa, 2014. Disponível em: https://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=&ved=2ahUKEwj6?MjO7p7xAhVOrpUCHeS4APgQFjACegQIBBAE&url=https%3A%2F%2Frepositorio.ul.pt%2Fbitstream%2F10451%2F17696%2F1%2Fulsd070111_td_Thiago_Avila.pdf&usg=AOvVaw3d1YnrLtBsIA0xxjIV8ZKI. Acesso em: 20 maio 2021.
ÁVILA, Thiago André Pierobom de. Violência contra a mulher: consequências da perspectiva de gênero para as políticas de segurança pública. Revista da Faculdade de Direito da UFPR, Biblioteca Digital de Periódicos, Curitiba, v.62, n°3, set/dez. 2017, p.103-132, 2017. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/51841/34342. Acesso em: 14 maio 2021.
BRASIL. Lei n° 14.149, de 05 de maio de 2021. Institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Diário Oficial da União: Brasília, publicado em 06 de maio de 2021. Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/lein-14.149-de-5-de-maio-de-2021-318198245. Acesso em 02 jun. 2021.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 2021. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm. Acesso em: 20 mai. 2021.
BRASIL. Congresso Nacional. LEI Nº 14.149, DE 5 DE MAIO DE 2021. Institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Brasília-DF: Diário Oficial da União, 2021. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.149-de-5-de-maio-de-2021-318198245. Acesso em: 22 maio 2021.
BRASIL. Portal do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Canais registram mais de 105 mil denúncias de violência contra mulher em 2020. Notícia veiculada em 08 mar. 2021. Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/noticias/assistenciasocial/2021/03/canais-registram-mais-de-105-mil-denuncias-de-violencia-contra-mulher-em2020. Acesso em: 20 maio 2021.
BRETAS, Marcos Luiz. O informal no formal: a justiça nas delegacias cariocas da República Velha. Discursos Sediciosos, Crime, Direito e Sociedade, 1 (2): 213- 222. Rio de Janeiro, Instituto Carioca de Criminologia, 1996.
CARUNCHO, Alexey Choi; GLITZ, André Tiago Paternak. Estudos e Análises baseadas nos dados do controle externo da atividade policial colhidos nos termos da resolução CNMP n°20/2017. p.193/215. O Ministério Público e o controle externo da atividade policial. Conselho Nacional do Ministério Público - Vol.2 – Brasília: CNMP, 2019.
CARVALHO, G. A.; SILVA, E. J. Violência De Gênero E O Atendimento Policial Às Mulheres (Re)Vitimizadas: Uma Análise Do Cenário Em Palmas/To. Aturá - Revista Pan-Amazônica de Comunicação: Palmas, v. 2, n. 3, p. 121-144, set-dez. 2018.
CHAI, C. G.; SANTOS, J.P; CHAVES, D.G. Violência Institucional Contra A Mulher: O Poder Judiciário, De Pretenso Protetor A Efetivo Agressor. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM: Santa Maria, v. 13, n. 2, p.640-665, 2018.
CIDH - Corte Interamericana de Direitos Humanos. Convenção Interamericana Para Prevenir, Punir E Erradicar A Violência Contra A Mulher- “Convenção De Belém Do Pará”. Belém Do Pará, Brasil, 9 jun. 1994. Disponível em: http://www.cidh.org/basicos/portugues/m.belem.do.para.htm. Acesso em: 17 maio 2021.
COTRIM, T.P.; BARROCA, A.B.G.; MARQUES, A.E.A.; MEDEIROS, R.R.G. A pandemia do Coronavírus e a virtualização da delegacia especializada em atendimento à mulher do estado do Rio Grande do Norte. Brazilian Journal of Development, Curitiba, v.7, n.2, p. 17645-17660,
fev. 2021.
ENGEL, Cíntia Liara. A Violência Contra a Mulher. Brasília: Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada, Ministério da Economia, 2019. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/retrato/pdf/190215_tema_d_a_violenca_contra_mulher.pdf. Acesso em: 19 maio 2021.
Mapa da Violência de Gênero: Mulheres são quase 67% das vítimas de agressão física no Brasil. Portal Gênero e Número. Reportagem veiculada em 13 nov. 2020. Disponível em: http://www.generonumero.media/mapa-da-violencia-de-genero-mulheres-sao-quase-67-dasvitimas-de-agressao-fisica-no-brasil/. Acesso em: 18 maio 2021.
MARSILLAC, Narbal. Retórica e Direitos Humanos. 1. ed. Curitiba: Appris, 2020.
MEZA, E.C.C.M.; FRANCA, I.B.L. A violência doméstica e a revitimização da mulher no judiciário: um estudo de caso do município de Santo André. In: V Encontro Nacional de
Antropologia do Direito, São Paulo, 2017. Disponível em:
http://www.enadir2017.sinteseeventos.com.br/arquivo/downloadpublic2?q=YToyOntzOjY6InBhcmFtcyI7czozMzoiYToxOntzOjEwOiJJRF9BUlFVSVZPIjtzOjI6Ijg0Ijt9IjtzOjE6ImgiO3M6MzI6IjgzNmNmYzBjNjMwY2Y2OTRhYTZiNzRmMmE0ZjE4MDVjIjt9. Acesso em: 16 maio 2021.
MISSE, Michel. Violência e teoria social. Dilemas - Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, Rio de Janeiro, Vol. 9, n° 1, jan-abr. 2016, pp. 45-63. Disponível em:
http://necvu.com.br/wp-content/uploads/2020/12/Violencia_e_teoria_social.pdf. Acesso em: 20 maio 2021.
PANIKKAR, Raimundo. Seria a noção de direitos humanos um conceito ocidental? In: BALDI, Cesar. Direitos Humanos na Sociedade Cosmopolita. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2004.
RAWLS, John. Uma teoria da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 1997.
REBOUÇAS, Gabriela Maia. O avesso do sujeito: provocações de Foucault para pensar os direitos humanos. Revista Opinión Jurídica, Medellín, Vol. 14, n° 28, jul-dec. 2015, pp. 45-62., 2015.
SÍRIO, Antônio Iran Coelho. O Controle Externo da Atividade Policial. Revista do Movimento do Ministério Público Democrático - Dialógico, Fortaleza, ano VII, n° 32, p.30-31, 2011. Disponível em: http://tmp.mpce.mp.br/orgaos/CAOCRIM/Publicacoes/Dialogico32.pdf. Acesso em: 20 maio 2021.
ZALUAR, Alba. UM DEBATE DISPERSO - violência e crime no Brasil da redemocratização. Revista São Paulo em perspectiva, São Paulo, vol. 13, n° 3, 1999. Disponível em:
https://www.seade.gov.br/wp-content/uploads/2014/07/v13n3.pdf. Acesso em: 15 maio 2021.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2021 Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.
Autores mantêm os direitos autorais pelo seu artigo. Entretanto, repassam direitos de primeira publicação à revista. Em contrapartida, a revista pode transferir os direitos autorais, permitindo uso do artigo para fins não- comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho para outras bases de dados ou meios de publicação.
