UMA ANÁLISE SOBRE A REVITIMIZAÇÃO E VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES EXERCIDO PELA POLÍCIA NA ATIVIDADE PRÉ-JURISDICIONAL

Resumo

A atividade exercida pela polícia no âmbito dos primeiros contatos de mulheres vítimas de violência doméstica com o poder público até a conclusão do inquérito policial possui um caráter pré-jurisdicional. Contudo, é durante esse processo de acolhimento, escuta das vítimas e investigações que podem ocorrer situações de revitimização e, consequentemente, violações de direitos humanos. Assim, a presente pesquisa realizou uma revisão bibliográfica para compreender o contexto histórico-social que favorece à uma pretensa, mas não efetiva, tutela dos direitos da mulher pela atividade policial. A pesquisa debruça-se sobre alguns casos analisados   no âmbito da Vara de Violência Doméstica da Comarca de Santa Rita, na Paraíba, compreendendo a partir do estudo fático o fenômeno da revitimização. A partir disso, depreende-se que o controle externo da atividade policial exercido pelo Ministério Público é um caminho para coibir possíveis violações de direitos humanos no âmbito da atividade pré-jurisdicional exercida pelas autoridades policiais.