El intercambio de criptomonedas y la imposición de tributos sobre los ingresos y ganancias de cualquier naturaleza

un análisis desde una perspectiva jurisprudencial y constitucional

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2021v14n2ID30032

Palabras clave:

Criptomonedas, Impuesto sobre la renta, Trueque

Resumen

El 20 de diciembre de 2021, la Receita Federal (autoridad fiscal brasileña) publicó la Consulta n.º 214 (COSIT), estableciendo su postura sobre la aplicabilidad del Impuesto sobre la Renta de las Personas Físicas (IRPF) a las ganancias de capital derivadas de la enajenación de criptomonedas; concretamente, cuando una criptomoneda se utiliza directamente para adquirir otra, incluso sin una conversión previa a reales brasileños o a otra moneda fiduciaria. El informe subyacente indica que la consulta del contribuyente versaba sobre si el impuesto se aplica cuando una criptomoneda específica (como Bitcoin o Ethereum) se utiliza para adquirir otra (como una *stablecoin*); en otras palabras, si el IRPF se aplica al intercambio (trueque) de criptomonedas. Este artículo tiene como objetivo examinar la constitucionalidad de dicha postura, comenzando por definir las criptomonedas, su impacto en el mundo moderno, su naturaleza jurídica y su marco normativo actual. A continuación, aborda los principios de legalidad y especificidad tributaria en el ordenamiento jurídico brasileño y sus implicaciones para el hecho imponible del Impuesto sobre la Renta y Ganancias de Cualquier Naturaleza. Posteriormente, se comparan las posturas de la Receita Federal y del Tribunal Superior de Justicia respecto a situaciones análogas al intercambio de criptomonedas. Finalmente, el artículo concluye evaluando la validez de la posición de la Receita Federal a la luz de la Constitución Federal de 1988.

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Biografía del autor/a

Verônica Marcondes, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Mestranda em direto pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, possui graduação em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (2015). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário.

Julcira Maria de Mello Vianna Lisboa, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Diretora-Adjunta do Curso de Graduação da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Advogada.

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Publicado

09-05-2023

Cómo citar

MARCONDES, Verônica; LISBOA, Julcira Maria de Mello Vianna. El intercambio de criptomonedas y la imposición de tributos sobre los ingresos y ganancias de cualquier naturaleza: un análisis desde una perspectiva jurisprudencial y constitucional. Revista Digital Constitución y Garantía de Derechos , [S. l.], v. 14, n. 2, p. 25–48, 2023. DOI: 10.21680/1982-310X.2021v14n2ID30032. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/30032. Acesso em: 21 sep. 2026.

Número

Vol. 14 Núm. 2 (2021)

Sección

Artigos

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