Somos todos habitantes da Terra
um ensaio sobre o instituto da apatridia
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2022v15n1ID32824Palavras-chave:
Apátrida, Dignidade da pessoa humana, Direitos fundamentais, Nacionalidade, Decreto n. 4.246/2002Resumo
O presente artigo tem como objetivo a abordagem do instituto da apatridia, tomando como ponto de partida a natureza dinâmica dos direitos fundamentais, agora incrementada pelo arcabouço valorativo do Estado constitucional, dentre do qual se insere a dignidade da pessoa humana. É abordada a tutela que dispensa ao tema a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas, a qual se encontra incorporada ao direito brasileiro pelo Decreto nº 4.246/2002. A partir do julgamento de caso líder, é afirmado o caráter de fundamental do direito ao reconhecimento em favor do apátrida de uma capacidade jurídica, nota que há que ser percebida pelas autoridades administrativas e pelos juízes.
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