SOMOS TODOS HABITANTES DA TERRA

um ensaio sobre o instituto da apatridia

Autores

  • Edilson Nobre Junior UFPE

Resumo

O presente artigo tem como objetivo a abordagem do instituto da apatridia, tomando como ponto de partida a natureza dinâmica dos direitos fundamentais, agora incrementada pelo arcabouço valorativo do Estado constitucional, dentre do qual se insere a dignidade da pessoa humana. É abordada a tutela que dispensa ao tema a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas, a qual se encontra incorporada ao direito brasileiro pelo Decreto nº 4.246/2002. A partir do julgamento de caso líder, é afirmado o caráter de fundamental do direito ao reconhecimento em favor do apátrida de uma capacidade jurídica, nota que há que ser percebida pelas autoridades administrativas e pelos juízes.

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Publicado

19-07-2023

Como Citar

NOBRE JUNIOR, E. SOMOS TODOS HABITANTES DA TERRA: um ensaio sobre o instituto da apatridia. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 15, n. 1, 2023. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/32824. Acesso em: 4 nov. 2024.

Edição

Seção

26ª EDIÇÃO