ESPECTROS DA ATUAÇÃO DO AMICUS CURIAE NA CORTE IDH E NO STF:

UM OLHAR COMPARATIVO E TRANSVERSO

Resumo

O artigo tem como objetivo analisar o instituto do amicus curiae nas ações do controle concentrado de constitucionalidade do ordenamento jurídico brasileiro e na Corte Interamericana de Direitos Humanos, no que atine, especificadamente, à sua forma de manifestação e contribuição à lide, na defesa e garantia dos direitos fundamentais e humanos. Com o presente trabalho, almeja-se apresentar a importância da intervenção do instituto na jurisdição nacional e interamericana na atualidade, tendo em vista a tradição do instituto. Desse modo, as problemáticas a serem respondidas, correspondem: quais são as formas de intervenção do instituto do amicus curiae no controle concentrado de constitucionalidade do ordenamento jurídico brasileiro e na Corte IDH? Qual é a importância atual do instituto nesses lócus? Para elaboração da pesquisa, utiliza-se do método dedutivo e da técnica pautada de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Nessa perspectiva, o trabalho se justifica pela importância de evidenciar que o instrumento jurídico corresponde a um mecanismo de contribuição e legitimidade no âmbito das decisões do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, intervindo nas formas voluntárias e por requisição do relator, possuindo como princípio maior possibilitar a concretização, proteção e garantia dos direitos humanos e fundamentais.