Espectros da atuação do amicus curiae na Corte IDH e no STF: um olhar comparativo e transverso

Rosana Helena Maas; Luiz Henrique Delazeri

doi:10.21680/1982-310X.2023v16n1ID35696

Authors

Rosana Helena Maas Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC https://orcid.org/0000-0002-9930-309X
Luiz Henrique Delazeri UNISC

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2023v16n1ID35696

Keywords:

Amicus curiae, Concentrated Review of Constitutionality, Inter-American Court of Human Rights, Supreme Federal Court

Abstract

The article aims to analyze the institute of amicus curiae in the actions of concentrated judicial review of the Brazilian legal system and in the Inter-American Court of Human Rights (IACtHR), regarding, specifically, its form of manifestation and contribution to the lawsuit, in defense and guarantee of fundamental and human rights. With the present work, it is intended to present the importance of the intervention of the institute in national and inter-American jurisdiction at the present time, considering the tradition of the institute. Thus, the problems to be answered correspond: what are the forms of intervention of the amicus curiae institute in the concentrated judicial review of the Brazilian legal system and in the IACtHR? What is the current importance of the institute in these loci? For the elaboration of the research, the deductive method and the technique based on bibliographic and jurisprudential research are used. From this perspective, the work is justified by the importance of showing that the legal instrument corresponds to a mechanism of contribution and legitimacy within the scope of the decisions of the Brazilian Federal Supreme Court and the IACtHR, intervening in voluntary forms and by request of the rapporteur, having as its greatest principle to enable the realization, protection and guarantee of human and fundamental rights.

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Author Biographies

Rosana Helena Maas, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2009), Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2011), Doutora em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2016). Doutorado sanduíche pela Ernst-Moritz-Arndt-Universität Greifswald, Rechts und Staatswissenschaftliche Fakultät, Alemanha (2016) e Pós-doutorado pela Paris Lodron Universität Salzburg, Áustria (2018). Está realizando estágio pós-doutoral junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul, RS, sob orientação da Profa. Pós-Dra. Mônia Clarissa Hennig Leal. Professora da Graduação e da Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul, RS. Integrante do grupo de estudos “Jurisdição Constitucional aberta” (CNPQ), coordenado pela Profa. Pós-Dra. Mônia Clarissa Hennig Leal. Coordenadora do grupo de estudos “Espectros dos direitos fundamentais sociais” (CNPQ). Coordenadora do projeto de pesquisa “A judicialização da saúde e sua incidência na proteção de grupos em situação de vulnerabilidade: análise dos aspectos relacionados à vulnerabilidade na garantia do direito social à saúde nas decisões do STF e da Corte IDH”, financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul - FAPERGS (Auxílio Recém-Doutor ARD - Edital 10/2020/ Termo de Outorga 21/2551-0000637-4). Autora de livros e artigos publicados no Brasil e no exterior. Advogada.

Luiz Henrique Delazeri, UNISC

Graduado em Direito pela Universidade do Vale do Taquari (2018), Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS (2020), Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. Integrante do grupo de pesquisa "Jurisdição Constitucional aberta”, coordenado pela Profa. Pós-Dra. Mônia Clarissa Heenig Leal, bem como do grupo de pesquisa “Espectros dos direitos fundamentais sociais” (CNPQ), coordenado pela Profa. Pós-Dra. Rosana Helena Maas. Advogado.

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Spectra of amicus curiae participation before the Inter-American Court of Human Rights and the Brazilian Supreme Federal Court

a comparative and cross-cutting perspective

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