ESTUDO DE CASO DO HABEAS CORPUS Nº 82.424-2/RS

O ATIVISMO JUDICIAL CONSTITUCIONAL PERANTE A JURISPRUDÊNCIA ESTRANGEIRA

Abstract

O presente trabalho realiza um estudo de caso do habeas corpus nº 82.424-2/RS julgado pelo Supremo Tribunal Federal, em 17 de agosto de 2003, por ter considerado que a publicação do livro “Holocausto Judeu ou Alemão? Nos bastidores da mentira do século” incidiu na prática do crime de racismo, utilizando-se, dentre os fundamentos, a jurisprudência alemã. Nesta perspectiva, questiona-se se o uso da jurisprudência estrangeira contribui para promover a efetividade do ativismo judicial brasileiro, tendo como exemplo o mandamus retromencionado. Para que a pergunta seja respondida, o trabalho se divide em três tópicos. No primeiro, discutir-se-á o ativismo judicial sob a perspectiva de um novo intérprete constitucional ao indicar as razões que conduzem os estudiosos a classificá-lo ou não desta maneira. Ao ultrapassar este ponto, verificar-se-á que a jurisprudência doméstica e estrangeira são formas de produzir o ativismo judicial. Apesar de as decisões judiciais nacionais também serem instrumentos deste novo intérprete, elas não são o foco desta pesquisa, por isso dar-se-á ênfase à reunião de julgamentos estrangeiros. No terceiro item, apresentar-se-á o caso concreto para demonstrar os motivos pelos quais se faz acreditar ser possível a promoção da efetividade do ativismo judicial brasileiro através do uso da jurisprudência estrangeira. No que tange aos aportes teóricos, utilizou-se como base os pensamentos de André Ramos Tavares e Cass Sunstein. Quanto à metodologia, utilizou-se o estudo de caso para ilustrar o argumento que se pretende alcançar sobre a efetividade do ativismo judicial brasileiro tendo como parâmetro as reiteradas decisões de tribunais estrangeiros.