ARMAS LETAIS AUTÔNOMAS: REFLEXÕES SOBRE A INTERAÇÃO HOMEM-MÁQUINA

Résumé

Este artigo tem como objetivo refletir sobre normas de direito internacional dos direitos humanos e direito internacional humanitário e o papel humano no ciclo de tomada de decisão de armas letais autônomas. Primeiramente, apresenta o conceito de sistemas de armas autônomas e seu debate internacional. Em seguida, discute se o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Internacional Humanitário exigem um grau de envolvimento humano no contexto do uso de Sistemas de Armas Autônomas.  Após, traz reflexões sobre dois dos principais conceitos debatidos no contexto internacional no que se refere à relação homem armas autônomas: controle humano significativo e níveis apropriados de julgamento humano. Por fim, conclui pelo dever de envolvimento humano, bem como que os Estados devem encontrar caminhos para chegar a um acordo sobre a interação homem máquina suficiente para cumprir com as normas do direito internacional dos direitos humanos e direito internacional humanitário.