DIREITO E ECONOMIA: ANÁLISE ECONÔMICA, CIÊNCIA E ÉTICA EM CLÁUDIO SOUTO

Autores

  • Fabiano André de Souza Mendonça
  • Bianca Ávila Morais de Mendonça

Resumo

A partir da conceituação da Dogmática Jurídica como sistema de formas de coercibilidade (Cláudio Souto), aprofunda-se seu relacionamento com o conhecimento científico das demais ciências sociais, bem como, com seus aspectos metacientíficos. Dessa forma, evidencia-se o caráter estritamente metodológico da análise econômica do Direito (AED) e a presença de aspectos éticos ínsitos ao indagar jurídico que implicam em alterações da conceituação de eficiência aplicável ao Direito, de modo a legitimar a leitura hermenêutica da eficiência em sentido jurídico, e não em sentido econômico. Por fim, esse resultado é aplicável às políticas públicas e à legitimação dos processos de regulação (Luhmann), na busca de uma configuração teórica do princípio da seriedade ou sinceridade no gasto público, ainda pouco estudado no Brasil. 

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Publicado

15-10-2013

Como Citar

ANDRÉ DE SOUZA MENDONÇA, F.; ÁVILA MORAIS DE MENDONÇA, B. DIREITO E ECONOMIA: ANÁLISE ECONÔMICA, CIÊNCIA E ÉTICA EM CLÁUDIO SOUTO. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 3, n. 01, 2013. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4322. Acesso em: 13 dez. 2024.

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