A gestão da educação em municípios do Pará a partir da adesão ao Plano de Ações Articuladas (PAR)
DOI:
https://doi.org/10.21680/1981-1802.2016v54n42ID10957Palavras-chave:
Plano de Ações Articuladas, Gestão Democrática, Conselhos Municipais de EducaçãoResumo
O trabalho analisa as implicações do Plano de Ações Articuladas (PAR) para a gestão educacional em cinco municípios do Pará, na perspectiva da gestão democrática, que pressupõe participação e autonomia. Com base em análise documental e entrevistas semiestruturadas, analisaram-se a existência e o funcionamento de conselhos municipais e escolares, Plano Municipal de Educação e critérios para a escolha de diretor. O PAR pouco tem contribuído para a democratização da gestão da educação municipal dos municípios analisados, pois prevalece a prática da gestão centralizada e patrimonialista, mesclada com arranjos típicos da gestão gerencialista.
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Referências
ADRIÃO, Theresa; GARCIA, Teise. Oferta educativa e responsabilização no PDE: o Plano de Ações Articuladas. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 38, p. 779-796, set./dez. 2008.
ALTAMIRA (PA). Lei Municipal nº 654, de 6 de dezembro de 1995. Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências. Altamira (Pará), 1995. (Publicada no Painel da Prefeitura).
ALTAMIRA (PA). Lei Municipal nº 657, de 18 de dezembro de 1995. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. Altamira (Pará), 1995. (Publicada no Painel da Prefeitura).
ALTAMIRA (PA). Lei nº 1.474, de 17 de maio de 2001. Dispõe sobre reformulação da lei do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providencias. Altamira (Pará): 2001. Publicada no Painel da Prefeitura.
ALVES, Miriam Fábia; SILVA, Andréia Ferreira da. Análise do PNE e do PDE: continuidades ou rupturas? In: DOURADO, Luiz Fernandes (Org.). Políticas e gestão da educação no Brasil: novos marcos regulatórios. São Paulo: Xamã, 2009.
ARAÚJO, Luiz. Os fios condutores do PDE são antigos. Jornal de Políticas Educacionais, v. 1, n. 2, p. 24-31, set. 2007. Disponível em: http:/www.redefinanciamento.ufpr.br/araujo2.pdf. Acesso em: 5 mai. 2015.
BALABAN, Daniel Silva. A importância de conselhos de alimentação escola: o controle de políticas públicas sob a ótica da cidadania. In: SOUZA, Donaldo Bello (Org.). Acompanhamento e controle social da educação: fundos e programas federais e seus conselhos locais. São Paulo: Xamã, 2006.
BARCARENA (PA). Lei Orgânica Municipal de Barcarena. Barcarena (Pará): 1989. Disponível em: http://barcarena.pa.gov.br/files/Procuradoria/2015/LEI%20ORG%C3%82NICA%20DO%20MUNIC%C3%8DPIO%20DE%20BARCARENA/lei_organica_do_municipio_de_barcarena.pdf. Acesso em: 27 fev. 2016.
BARCARENA (PA). Lei nº 1.909, de 22 de setembro de 1997. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. Documento publicado no painel da Prefeitura Municipal de Barcarena em setembro de 1997.
BARCARENA (PA). Lei nº 1.936, de 30 de agosto de 2000. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. Documento publicado no painel da Prefeitura Municipal de Barcarena em agosto de 2000.
BARCARENA (PA). Lei nº 2.084, de 30 de dezembro de 2010. Altera a Lei nº 1.936/2000, que criou o conselho municipal de alimentação escolar ? CAE e dá outras providências. Documento publicado no painel da Prefeitura Municipal de Barcarena em 30 de dezembro de 2010.
BARCARENA (PA). Lei nº 2.115, de 2 de janeiro de 2013. Dispõe sobre a Instituição do Sistema Municipal de Ensino e a criação do Conselho Municipal de Educação do Município de Barcarena, e dá outras providências. Diário Oficial do Município, Barcarena (Pará), v. 13, nº 1, 31 jan. 2013.
BARCARENA (PA). Lei Municipal nº 1.899, de 16 de outubro de 1996. Dispõe sobre a organização das atividades do magistério do 1º grau e outros graus de ensino, bem como estruturação das respectivas carreiras, e dá outras providências. Documento publicado no painel da Prefeitura Municipal de Barcarena em maio de 1996.
BELÉM. Lei nº 7.722, de 07 de junho de 1994. Dispõe sobre o Sistema Municipal de Educação de Belém. Disponível em: http://cm-belem.jusbrasil.com.br/legislacao/582746/lei-7722-94. Acesso em: 4 jun. 2014.
BELÉM. Lei n.º 7.509, de 30 de janeiro de 1991. Cria o Conselho Municipal de Educação de Belém e dá outras providências. Diário Oficial do Município, Belém (Pará), nº 6.964, 14 fev. 1991.
BELÉM. Lei nº 7.587, de 10 de setembro de 1992. Altera os dispositivos da lei nº 7.509, de 30 de junho de 1991, que cria o conselho municipal de educação. Diário Oficial do Município, Belém (Pará), nº 7.361, de 18/09/1992. Disponível em: http://cm-belem.jusbrasil.com.br/legislacao/585370/lei-7587-92. Acesso em: 27 fev. 2016.
BELÉM. Lei nº 8.045 de 15 de janeiro de 2001. Institui o novo Conselho de Alimentação Escolar - CAE e dá outras providências. Disponível em: http://www.belem.pa.gov.br/semaj/app/Sistema/view_lei.php?lei=8045&ano=2001&tipo=1. Acesso em: 27 fev. 2016.
BRASIL. Presidência da República. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial [da] Republica Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 5 out. 1988, Seção 1, p. 1.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998. Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências. Diário Oficial [da] Republica Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 15 jun. 1998, Seção 1, p.1-3.
BRASIL. Decreto-Lei nº 6.094, de 24 de abril de 2007. Dispõe sobre implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007010/2007/decreto/d6094.htm. Acesso em: 10 jul. 2015.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em: www.ufrpe.br/dowload.php?Endarquivo=noticias/4248_LDB.pdf. Acesso em: 20. set. 2015.
BRASIL. Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994. Dispõe sobre a Municipalização da Merenda Escolar. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8913.htm. Acesso em: 20 set. 2015.
BRASIL. O Plano de Desenvolvimento da Educação: razões, princípios e programas. Brasília, 2007. Disponível em http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/pne.pdf. Acesso em: 20 set. 2015.
BRASIL. Relatório Público do Município de Altamira do Estado do PA. Brasília, DF: MEC/SIMEC, 2009. Disponível em:http://simec.mec.gov.br/cte/relatoriopublico/principal.php?system=cooperacao&ordem=5&inuid=2049&itrid=2&est=Para&mun=Altamira&municod=1500602&estuf=PA
BRASIL. Relatório Público do Município de Barcarena do Estado do PA. Brasília, DF: MEC/SIMEC, 2011 Disponível em: http://simec.mec.gov.br/cte/relatoriopublico/principal.php?system=cooperacao&ordem=5&inuid=2332&itrid=2&est=Para&mun=Barcarena&municod=1501303&estuf=PA
BRASIL. Relatório Público do Município Belém do Estado do PA. Brasília, DF: MEC/SIMEC, 2008. Disponível em: http://simec.mec.gov.br/cte/relatoriopublico/principal.php?system=indicador&ordem=7&inuid=1625&itrid=2&est=PA&mun=Belem&municod=1501402&estuf=PA. Acesso em: 15 jan. 2015.
BRASIL. Relatório Público do Município Cametá do Estado do PA. Brasília, DF: MEC/SIMEC, 2008. Disponível em: http://simec.mec.gov.br/cte/relatoriopublico/principal.php?system=indicador&ordem=7&inuid=1625&itrid=2&est=PA&mun=Belem&municod=1501402&estuf=PA. Acesso em: 15 jan. 2015.
BRASIL. Relatório Público do Município de Castanhal do Estado do PA. Brasília, DF: MEC/SIMEC, 2008. Disponível em: http://simec.mec.gov.br/cte/relatoriopublico/principal.php?system=cooperacao&ordem=5&inuid=2722&itrid=2&est=Para&mun=Castanhal&municod=1502400&estuf=PA
BRASIL. Lei nº 11.947 de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11947.htm. Acesso em: 15 out. 2015.
CABRAL NETO, Antonio; ALMEIDA, Maria Doninha de. Educação e gestão descentralizada: Conselho Diretor, Caixa Escolar, Projeto Político-Pedagógico. Revista em Aberto, v. 17, n. 72, p. 35-46, 2000. Disponível em: http://emaberto.inep.gov.br/index.php/emaberto/article/viewFile/1090/991. Acesso em: 12 set. 2015.
CAMETÁ. Lei nº 16, de 06 de maio de 1998. Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação – CME e dá outras providências. Documento publicado no painel da Prefeitura Municipal de Cametá em maio de 1998.
CAMETÁ. Lei nº 17, de 06 de maio de 1998. Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE e dá outras providências. Documento publicado no painel da Prefeitura Municipal de Cametá em maio de 1998.
CAMETÁ. Lei nº 40, de 31 de agosto de 2000. Dispõe sobre a Criação do Conselho de Alimentação Escolar – CME e dá outras providências. Documento publicado no painel da Prefeitura Municipal de Cametá em agosto de 2000.
CAMINI, Lucia. PDE/Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação: estratégias de participação e gestão na fase de formulação e implantação. In: PERONI, Vera; ROSSI, Alexandre (Org.). Políticas educacionais em tempos de redefinições no papel do Estado: implicações para a democratização da educação. Porto Alegre: Editora UFPEL, 2011.
CASTANHAL. Lei Municipal nº 24, de 30 de novembro de 2000. Altera dispositivos da Lei Municipal nº 21/96 de 25 de novembro de 1996, que dispõe sobre a criação de Conselhos Escolares na rede municipal de ensino e dá outras providências. Documento publicado no Painel da Prefeitura Municipal de Castanhal em novembro de 1996.
CASTANHAL. Lei nº 76, de 29 de setembro de 1992. Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providencias. Documento publicado no Painel da Prefeitura Municipal de Castanhal em setembro de 1992.
CASTANHAL. Lei nº 012 de 26 de abril de 2013. Altera dispositivos da Lei Municipal 024 de 30 de novembro de 2000 sobre o processo de escolha dos gestores de unidades de ensino e dá outras providencias. Homologada pela Câmara Municipal de Castanhal no dia 07 de agosto de 2013. Documento publicado no Painel da Prefeitura Municipal de Castanhal em agosto de 2013.
DANIEL, Celso. Gestão local e participação da sociedade. Revista PÓLIS, São Paulo, n. 14, p. 21-42, 1994.
DUARTE, Marisa Ribeiro Teixeira. O Conceito de controle social e a vinculação de recursos da educação. In: REUNIÃO ANUAL DA ANPED, 29; 2006, Caxambu. Anais... Caxambu: Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação, 2006. Disponível em: http://www.anped.org.br/reunioes/29ra./trabalhos/gt05-2807/pdf. Acesso em: 15 dez. 2014.
FONSECA, Marília; OLIVEIRA, João Ferreira. A gestão escolar no contexto das recentes reformas educacionais brasileiras. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, Porto Alegre, v. 25, n. 2, p. 233-243, mai./ago. 2009.
FREITAS, Helena. PDE: responsabilidades e desafios. [s.l.]: Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, 2007. Disponível em: http://www.cnte.org.br/index.php/621-retratos-da-escola/retratos-da-escola-numero-01/698-pde-responsabilidades-e-desafios. Acesso em: 29 jul. 2014.
GOUVEIA, Andréia Barbosa; SOUZA, Ângelo Ricardo. Revisitando a questão da natureza e da prática dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do FUNDEF no Estado do Paraná. In: SOUZA, Donaldo Bello de. (Org.). Acompanhamento e controle social da educação: Fundos e programas federais e seus conselhos locais. São Paulo: Xamã, 2006.
GUTIERRES, Dalva Valente Guimarães. A municipalização do ensino no município de Altamira/PA e suas implicações para a democratização educacional. 2010. 367f. Tese (Doutorado em Educação) ? Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2010.
JACOBI, Pedro Roberto. Participação, cidadania e descentralização – Alcances e limites da engenharia institucional. In: SOUZA, Donaldo Bello de (Org.) Conselhos Municipais e controle social da educação: descentralização, participação e cidadania. São Paulo: Xamã, 2008.
MEDEIROS, Isabel Letícia Pedroso de; LUCE, Maria Beatriz. Gestão democrática na e da educação: concepções e vivências. In: LUCE, Maria Beatriz; MEDEIROS, Isabel Letícia Pedroso de (Org.). Gestão escolar democrática: concepções e vivências. Porto Alegre: UFRGS Editora, 2006.
MENDES, Odete da Cruz. A política de educação no município de Cametá: Análise sobre a proposta da escola CAÁ-MUTÁ. Escola Cidadã. 2005.[267f.] Dissertação ( Mestrado em Educação) - Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal do Pará. Belém, 2005.
OLIVEIRA, Dalila Andrade (Org.). Educação básica: gestão do trabalho e da pobreza. Petrópolis, RJ: Vozes, 2000.
OLIVEIRA, Dalila Andrade. Das políticas de governo à política de estado: reflexões sobre a atual agenda educacional brasileira. Revista Educação & Sociedade, Campinas, v. 32, n. 115, p. 323-337, abr./jun. 2011. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/es/v32n115/v32n115a05.pdf. Acesso em: 11 set. 2015.
PERONI, Vera Maria. Política educacional e papel do estado no Brasil dos anos 1990. São Paulo: Xamã, 2003.
PERONI, Vera Maria. A gestão democrática da educação em tempos de parceria entre o público e o privado. Pro-Posições, Campinas, v. 23, n. 2, p. 19-31, mai./ago. 2012.
PARÁ. Lei Complementar nº 06/91 de 27 de fevereiro de 1991. Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Escolar dos Estabelecimentos de Ensino de 1º e 2º Graus da Rede Pública do Estado do Pará. Diário Oficial do Estado nº 26.921 de 05 de mar. 1991.
PARÁ. Estatística Municipal de Altamira. Disponível em: http://www.idesp.pa.gov.br/pdf/estatisticaMunicipal/pdf/Altamira.pdf. Acesso em 3 set. 2015.
PARÁ. Estatística Municipal de Barcarena. Disponível em: http://www.idesp.pa.gov.br/pdf/estatisticaMunicipal/pdf/Barcarena.pdf. Acesso em 3 set. 2015.
PARÁ. Estatística Municipal de Belém. Disponível em: http://www.idesp.pa.gov.br/pdf/estatisticaMunicipal/pdf/Belem.pdf. Acesso em 3 set. 2015.
PARÁ. Estatística Municipal de Cametá. Disponível em: http://www.idesp.pa.gov.br/pdf/estatisticaMunicipal/pdf/Cameta.pdf. Acesso em: 3 set. 2015.
PARÁ. Estatística Municipal de Castanhal. Disponível em: http://www.idesp.pa.gov.br/pdf/estatisticaMunicipal/pdf/Castanhal.pdf. Acesso em: 3 set. 2015.
PARO, Vitor Henrique. O princípio da gestão escolar democrática no contexto da LDB. In: OLIVEIRA, Romualdo Portela de; ADRIÃO, Theresa (Orgs.). Gestão, financiamento e direito à educação: análise da Constituição Federal e da LDB. 3.ed. São Paulo: Xamã, 2007. p. 73-82.
PNUD. Atlas do desenvolvimento do Brasil. 2013. Disponível em: http://www.pnud.org.br/atlas/ranking/Ranking-IDHM-Municipios-2010.aspx. Acesso em: 3 set. 2014.
SAVIANI, Dermeval. O Plano de Desenvolvimento da Educação: análise do Projeto do MEC. Educação & Sociedade, Campinas, v. 28, n. 100, p. 1231-1255, out. 2007. (Número Especial)
SILVA, Andréia Ferreira da. Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), avaliação da educação básica e desempenho docente. Jornal de Políticas Educacionais, Paraná, v. 6, n. 8, p. 63-73, jul./dez. 2010. Disponível em: http://www.jpe.ufpr.br/n8_6.pdf. Acesso em: 10 jan. 2014.
SOUSA, R. O Plano de Ações Articuladas e a gestão educacional do município de Altamira – Pará. 2015. 192f. Dissertação (Mestrado em Educação) ? Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal do Pará, Belém, 2015.
SOUZA, Donaldo Bello. Conselhos de acompanhamento e controle social: tendências municipais. In: SOUZA, Donaldo Bello (Org.). Acompanhamento e controle social da educação: fundos e programas federais e seus conselhos locais. São Paulo: Xamã, 2006.
SOUZA, Donaldo Bello de; FARIA, Lia Ciomar Macedo de. Políticas de financiamento da educação municipal no Brasil (1996-2002): das disposições legais equalizadoras às práticas político-institucionais excludentes. Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, Rio de Janeiro, v. 12, n. 42, p. 564-582, jan./mar. 2004.
TÉCNICO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE BARCARENA. Entrevista. Barcarena, 02 de setembro de 2015.
TÉCNICO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE BELÉM. Entrevista. Belém, 22 de junho de 2015.
TÉCNICO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL CAMETÁ 1. Entrevista. Cametá, 19 de agosto de 2015.
TÉCNICO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE CAMETÁ 2. Entrevista. Cametá, 13 de agosto de 2015.
TÉCNICO DE EDUCAÇÃO DE CASTANHAL. Entrevista. Castanhal, 10 de setembro de 2015.
VALLE, Bertha de Borja Reis do. Controle social da Educação: Aspectos históricos e legais. In: SOUZA, Donaldo Bello de (Org.) Conselhos Municipais e controle social da educação: descentralização, participação e cidadania. São Paulo: Xamã, 2008.
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