O acesso à educação infantil em tempo integral
do direito “público” à judicialização
DOI:
https://doi.org/10.21680/1981-1802.2022v60n63ID27025Palavras-chave:
Direito e Hannah Arendt, Judicialização, Educação infantil, Tempo integral.Resumo
Este artigo tem como objetivo analisar as justificativas mais recorrentes das famílias ao demandarem vagas para seus filhos nas instituições públicas de educação infantil em tempo integral no município de Vitória-ES. Adota como metodologia a análise documental de oito demandas judiciais e extrajudiciais apreciadas pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Justiça. À luz do pensamento de Hannah Arendt, problematiza a relação entre judicialização, direito e política. Os resultados indicam que as solicitações das vagas pelas famílias estão associadas às suas necessidades socioeconômicas, tais como, trabalho intra e extradomiciliar remunerado, situação de vida marcada pelo risco e vulnerabilidade social. Conclui-se que embora o direito à educação infantil seja considerado público sob o ponto de vista constitucional, em um contexto de precarização de vagas, a judicialização da educação conduz o direito a partir de demandas privadas e interesses particulares, sem interlocução pública, o que aproxima o direito ao “mérito da necessidade”.
Downloads
Referências
AGUIAR, Odílio Alves. Hannah Arendt e o Direito I. Argumentos, Fortaleza, v. 31, n.18, p. 87-94, jul./dez. 2017.
AGUIAR, Odílio Alves. O direito, o comum e a condição humana no pensamento de Hannah Arendt. Filosofia Unisinos, Belo Horizonte, v. 20, n. 3, p. 278-284, set./dez. 2019.
ALMEIDA, Vanessa Sievers de. Uma leitura do ensaio “A crise de educação” de Hannah Arendt. Revista do Centro de Pesquisa e a Formação, São Paulo, v. 2, n. 2, p. 114-126, maio 2016.
ARAÚJO, Vania Carvalho de. O tempo integral na educação infantil: uma análise de suas concepções e práticas. In: ARAÚJO, Vania Carvalho de. (Org.). Educação infantil em jornada de tempo integral: dilemas e perspectivas. Vitória: EDUFES, 2015.
ARAÚJO, Vania Carvalho de. A impermeabilidade das “políticas” destinadas às crianças: por uma necessária ressemantização do direito. Educação, Porto Alegre, v. 40, n. 3, p. 405-412, set./dez. 2017.
ARAÚJO, Vania Carvalho de; AUER, Franceila; TAQUINI, Rennati. Política de educação infantil em tempo integral: notas sobre a percepção das famílias. Jornal de Políticas Educacionais, Paraná, v. 15, n. 4, p. 1-22, jan. 2021.
ARENDT, Hannah. A condição humana. Tradução de Roberto Raposo. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2020.
ARENDT, Hannah. Ação e a busca da felicidade. Tradução de Virginia Starling. Edição de Ana Cecília Impellizieri Martins. Rio de Janeiro: Bazar do Tempo, 2018.
ARENDT, Hannah. Compreender: formação, exílio e totalitarismo. Tradução de Denise Bottmann. Belo Horizonte: Companhia das Letras, 2008.
ARENDT, Hannah. O que é política? Tradução de Reinaldo Guarany. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2006.
BASTOS, Roberta Freire; FERREIRA, Eliza Bartolozzi. Os Planos Municipais de Educação no contexto do PNE 2014-2024: apontamentos sobre a implementação da política. Jornal de Políticas Educacionais, Paraná, v. 13, n. 28, p. 1-18, ago. 2019.
BRAYNER, Flávio Henrique Albert. Educação e Republicanismo: experimentos arendtianos para uma educação melhor. Brasília: Liber Livro, 2008.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Brasília, 1988.
BRASIL. Ministério da Educação. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, 21 dez. 1996. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seed/arquivos/pdf/tvescola/leis/lein9394.pdf. Acesso em: 12 abr. 2020.
BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Conselho Nacional de Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília: MEC/SEB, 2010. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=9769-diretrizescurriculares-2012&category_slug=janeiro-2012-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 21 mar. 2021.
BRASIL. Tribunal de Justiça (Espírito Santo). Apelação cível n° 0034839-92.2014.8.08.0024. Classe: Apelação. Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível. Apelado: Município de Vitória/ES. Relator: Desembargador Ewerton Schwab Pinto Júnior. Vitória, 15 de maio de 2018. Lex: jurisprudência do TJES, Vitória, maio 2018.
BRASIL. Tribunal de Justiça (Espírito Santo). Apelação cível nº 0016363-74.2012.8.08.0024 (024120163639). Classe: Remessa Necessária Cível. Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível. Apelado: Município de Vitória/ES. Relator: Desembargador Dair José Bregunce De Oliveira e outros. Vitória, 25 de novembro de 2019. Lex: jurisprudência do TJES, Vitória, nov. 2019.
CARVALHO, Ernani Rodrigues. Em busca da judicialização da política no Brasil: apontamentos para uma nova abordagem. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, v. 23, n. 45, p. 115-126, nov. 2004.
CARVALHO, José Sérgio Fonseca de. O declínio do sentido público da educação. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, Brasília, v. 89, n. 233, p. 411-424, set./dez. 2008.
CARVALHO, Levindo Diniz. Crianças e infâncias na educação (em tempo) integral. Educação em Revista, Belo Horizonte, v. 31, n. 4, p. 23-43, dez. 2015.
COUTO, João Cláudio Diniz. Descontinuidade das ações públicas em educação. In: 37ª Reunião Nacional da Anped, 37., Florianópolis, 2015. Anais [...], Florianópolis: UFSC, 2015, p. 1-7.
CURY, Carlos Roberto Jamil; FERREIRA, Luiz Antonio Miguel. Justiciabilidade no campo da educação. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, Porto Alegre, v. 26, n. 51, p. 75-103, jan./abr. 2010.
ESPÍRITO SANTO. Ministério Público. Ofício nº 0826/2016. Notícia de Fato MPES Nº 2016.0015.8011-64. Assunto: Direito Administrativo e Outras Matérias De Direito Público >> Serviços >> Ensino Fundamental e Médio >> Educação Pré-escolar. Promotoria de Justiça Cível de Vitória, Vitória, 2016.
ESPÍRITO SANTO. Ministério Público. Ofício nº 483/2018. Notícia de Fato MPES Nº 2018.0023.9181-59. Assunto: Direito Administrativo e Outras Matérias De Direito Público >> Serviços >> Ensino Fundamental e Médio >> Educação Pré-escolar. Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Vitória, Vitória, 2018a.
ESPÍRITO SANTO. Ministério Público. Ofício nº 606/2018. Notícia de Fato MPES Nº 2018.0019.6634-61. Assunto: Direito Administrativo e Outras Matérias De Direito Público >> Serviços >> Ensino Fundamental e Médio >> Educação Pré-escolar. Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Vitória, Vitória, 2018b.
ESPÍRITO SANTO. Ministério Público. Ofício nº 301/2018. Notícia de Fato MPES Nº 2018.0015.1161-41. Assunto: Direito Administrativo e Outras Matérias De Direito Público >> Serviços >> Ensino Fundamental e Médio >> Educação Pré-escolar. Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Vitória, Vitória, 2018c.
ESPÍRITO SANTO. Ministério Público. Ofício nº 3156/2019. Notícia de Fato MPES Nº 2019.0023.8232-11. Assunto: Direito Administrativo e Outras Matérias De Direito Público >> Serviços >> Ensino Fundamental e Médio >> Educação Pré-escolar. Promotoria de Justiça Cível de Vitória, Vitória, 2019a.
ESPÍRITO SANTO. Ministério Público. Ofício nº 1931/2019. Notícia de Fato MPES Nº 2019.0005. 8734-66. Assunto: Direito Administrativo e Outras Matérias De Direito Público >> Serviços >> Ensino Fundamental e Médio >> Educação Pré-escolar. Promotoria de Justiça Cível de Vitória, Vitória, 2019b.
GENTILI, Pablo. O direito à educação e as dinâmicas de exclusão na América Latina. Educação e Sociedade, Campinas, v. 30, n. 109, p. 1059-1079, set./dez. 2009.
GIL, Antonio Carlos. Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. São Paulo: Editora Atlas S.A, 2008.
MAIA, Antonio Cavalcanti. As transformações dos sistemas jurídicos contemporâneos: apontamentos acerca do neoconstitucionalismo. Crítica, Londrina, v. 11, n. 34, jan./jun. 2006.
MÜLLER, Maria Cristina. A possibilidade de novos começos. Philósophos, Goiânia, v. 23, n.1, p. 347-376, jan./jun. 2018.
NASCIMENTO, Mariângela. A esfera pública na democracia brasileira: uma reflexão arendtiana. In: CORREIA, Adriana; NASCIMENTO, Mariângela. (org.). Hannah Arendt: entre o passado e o futuro. Juiz de Fora: Editora UFJF, 2008. p. 55-72.
LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Companhia das Letras, 1988.
OLIVEIRA, Vanessa Elias de; SILVA, Mariana Pereira da; MARCHETTI, Vitor. Judiciário e políticas públicas: o caso das vagas em creches na cidade de São Paulo. Educação e Sociedade, Campinas, v. 39, n. 144, p. 652-670, abr./jun. 2018.
SIERRA, Vânia Morales. A judicialização da política no Brasil e a atuação do
assistente social na justiça. Revista Katálysis, Florianópolis, v. 14, n. 2, p. 256-264, jul./dez. 2011.
SILVEIRA, Adriana Aparecida Dragone. Possibilidades e limites da judicialização da educação: análise do sistema de justiça do Paraná. Curitiba: UFPR, 2015.104 páginas. Relatório técnico.
SPOSATI, Aldaiza. Vida urbana e gestão da pobreza. São Paulo: Cortez, 1988.
RICOEUR, Paul. O Justo. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2008.
TELLES, Vera da Silva. Direitos sociais: afinal do que se trata? Belo Horizonte: Ed. UFMG,1999.
VITÓRIA (ES). Política Municipal de Educação Integral. Secretaria Municipal de Educação/Gerência de Educação Infantil, Vitória, 2018. Disponível em:
http://www.vitoria.es.gov.br/arquivos. Acesso em: 13 jun. 2020.
WACHELESKI, Marcelo Paulo. A judicialização das relações sociais e políticas: uma análise a partir do pensamento de Hannah Arendt. 2007, 183 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) - Programa de Pós-graduação stricto sensu em Ciência Jurídica, Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2007.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
À Revista Educação em Questão ficam reservados os direitos autorais no tocante a todos os artigos nela publicados.
A Revista Educação em Questão reserva-se ao direito de não publicar artigos e resenhas de mesma autoria (ou em co-autoria) em intervalos inferiores há 1 (um) ano.
