Decreto-Lei n. 8.529 de 2 de janeiro de 1946 - Lei Orgânica do Ensino Primário
Resumo
Devido à renúncia forçada do presidente Getúlio Dornelles Vargas, a 29 de outubro de 1945, o Governo Provisório do Brasil foi assumido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, José Linhares, que convocado pelas Forças Armadas governou no período de 29 de outubro de 1945 a 31 de janeiro de 1946. Nesse tempo, o presidente José Linhares, por orientação do Ministro da Educação, Raul Leitão da Cunha, decretou a Lei Orgânica do Ensino Primário, em 2 de janeiro de 1946.
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Publicado
15-04-2009
Como Citar
Araujo, M. (2009). Decreto-Lei n. 8.529 de 2 de janeiro de 1946 - Lei Orgânica do Ensino Primário. Revista Educação Em Questão, 34(20). Recuperado de https://periodicos.ufrn.br/educacaoemquestao/article/view/3951
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