Decreto-Lei n. 8.529 de 2 de janeiro de 1946 - Lei Orgânica do Ensino Primário

Authors

  • Marta Araujo

Abstract

Devido à renúncia forçada do presidente Getúlio Dornelles Vargas, a 29 de outubro de 1945, o Governo Provisório do Brasil foi assumido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, José Linhares, que convocado pelas Forças Armadas governou no período de 29 de outubro de 1945 a 31 de janeiro de 1946. Nesse tempo, o presidente José Linhares, por orientação do Ministro da Educação, Raul Leitão da Cunha, decretou a Lei Orgânica do Ensino Primário, em 2 de janeiro de 1946.

Downloads

Download data is not yet available.

Downloads

Published

15-04-2009

How to Cite

Araujo, M. (2009). Decreto-Lei n. 8.529 de 2 de janeiro de 1946 - Lei Orgânica do Ensino Primário. Journal Education in Question, 34(20). Retrieved from https://periodicos.ufrn.br/educacaoemquestao/article/view/3951

Issue

Vol. 34 No. 20 (2009): jan./abr. 2009

Section

Documento

License

The Journal Education in Question shall retain the copyright in all articles that it publishes.

The authors and co-authors of articles and book reviews, published in the Journal Education in Question, shall wait for at least 1 (one) year before they are allowed to submit new works for publication.