The place of the Municipal Councils of Education in PMEs related to PNE 2001-2010
DOI:
https://doi.org/10.21680/1981-1802.2016v54n41ID10163Keywords:
Municipal Council of Education, Municipal Education Plan, Democratic management and intermunicipal cooperationAbstract
This article, based on document analysis, investigates the role of the Municipal Councils of Education in the discussion, development, monitoring and assessing of 10 Municipal Education Plans (PMEs) from the metropolitan region of Rio de Janeiro, related to the National Education Plan (PNE) 2001-2010. We have noticed that, although the ten municipalities have featured the participation of civil society in the constructions plans, the Councils, generally, did not have a place of prominence in the democratic management of local education. We have identified, also, a low inter-municipal cooperation, in accordance with the estimates of carrying out actions of joint management of these cities to face the local educational challenges.
Downloads
References
BARBOZA, Edir Neves. A constituinte escolar em Dourados (2000-2004): um movimento em buscada democratização da Escola Pública. 2008. 208f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Fundação Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, Campo Grande, 2008.
BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. 3. ed. Lisboa: Edições 70, 2004.
BARROSO, João. Introdução: a investigação sobre a regulação das políticas públicas de educação em Portugal. In: BARROSO, João (Org.). O Estado e a educação: a regulação transnacional, a regulação nacional e a regulação local. Lisboa: Educa, 2006.
BONAMINO, Alicia; FRANCO, Creso; SOUSA, Sandra Zákia; MAIA, Maurício. Avaliação de políticas educacionais. In: BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Pradime: Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educa. Brasília: MEC/SEB, 2006. (Caderno de Textos, 1).
BORDENAVE, Juan Diaz. O que é participação. 6. ed. São Paulo: Brasiliense, 2011.
BRASIL. Lei Complementar nº 20, de 1 de julho de 1974. Dispõe sobre a criação de Estados e Territórios. Diário Oficial [da] União da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 1 jul. de 1974.
BRASIL. Constituição [de 1988] da República Federativa do Brasil. Diário Oficial [da] União da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 5 out. 1988.
BRASIL. Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995. Altera dispositivos da Lei n. 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e dá outras providências. Diário Oficial [da] União da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 25 nov. 1995.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial [da] União da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 23 dez. 1996.
BRASIL. Lei nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE). Diário Oficial [da] União da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 10 jan. 2001.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Coordenação Geral de Articulação e Fortalecimento Institucional dos Sistemas de Ensino. Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação Pró-Conselho: guia de consulta. Brasília, DF: MEC/SEB, 2007.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Portaria CNE/CP nº 10, de 6 de agosto de 2009. Indicações para subsidiar a construção do Plano Nacional de Educação 2011-2020. Brasília: CNE/CP, 2009.
BRASIL. Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2020): Projeto em tramitação no Congresso Nacional – PL nº 8.035/2010. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2011.
BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Diretoria de Pesquisas. Coordenação de População e Indicadores Sociais. Perfil dos municípios brasileiros 2011. Rio de Janeiro: IBGE, 2012.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Diário Oficial [da] União da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 26 jun. 2014.
CALDERÓN, Adolfo Ignacio. Conselhos municipais: representação, cooptação e modernização da política patrimonialista. In: SOUZA, Donaldo Bello de (Org.). Conselhos municipais e controle social da educação: descentralização, participação e cidadania. São Paulo, Xamã, 2008.
CALDERÓN, Adolfo Ignácio; MARIM, Vlademir. Educação e políticas públicas: os conselhos municipais em questão. Teias – Revista da Faculdade de Educação da UERJ, Rio de Janeiro, v. 3, n. 6, p. 39-47, jul./dez. 2002.
CARVALHO, Jose Murilo. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 3. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.
DOURADO, Luiz Fernandes. Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001-2009: questões estruturais e conjunturais de uma política. Educação & Sociedade, Campinas, v. 31, n. 112, p. 677-705, jul./set. 2010.
DRAIBE, Sônia Miriam. Avaliação de implementação: esboço de uma metodologia de trabalho em políticas públicas. In: BARREIRA, Maria Cecília Roxo Nobre; CARVALHO, Maria do Carmo Brant de (Org.). Tendências e perspectivas na avaliação de políticas e programas sociais. São Paulo: IEE/PUC-SP, 2001.
DUARTE, Marisa Ribeiro Teixeira; SANTOS, Maria Rosimary Soares. Educação e desenvolvimento: planejamento de ações governamentais e novos modos de regulação social? In: SOUZA, Donaldo Bello de; MARTINS, Ângela Maria (Org.). Planos de educação no Brasil: planejamentos, políticas, práticas. São Paulo: Loyola, 2014.
GOHN, Maria da Glória. Conselhos gestores e participação sociopolítica. São Paulo: Cortez, 2001.
GOHN, Maria da Glória. Conselhos municipais de acompanhamento e controle social em Educação: participação, cidadania e descentralização? In: SOUZA, Donaldo Bello de (Org.). Conselhos municipais e controle social da educação: descentralização, participação e cidadania. São Paulo, Xamã, 2008. p. 97-113.
ITABORAÍ (Município). Lei nº 2.077, de 28 de novembro de 2008. Institui o Plano Municipal de Educação de Itaboraí. Jornal Itaboraí, Itaboraí, n. 138, 29 nov. 2008.
ITABORAÍ (Município). Plano Municipal de Educação de Itaboraí: Anexo da Lei nº 2.077, de 28 de novembro de 2008. Jornal Itaboraí, Itaboraí, n. 138, 29 nov., 2008a.
JAPERI (Município). Lei nº 1.155, de 10 de abril de 2008. Aprova o Plano Municipal de educação e dá outras providências. Prefeitura Municipal de Japeri, Secretaria Municipal de Governo. Japeri, 10 abr. 2008. Disponível em: <http://www.japeri.rj.gov.br/PublicFiles/leis/lei2008.pdf>. Acesso em 28 dez. 2012.
JAPERI (Município). Plano Municipal de Educação: Município de Japeri. Japeri: Secretaria Municipal de Educação e Cultura; Conselho Municipal de Educação, 2008a. cDisponível em: <http://www.japeri.rj.gov.br/PublicFiles/leis/lei2008.pdf>. Acesso em 28 dez. 2012.
KETELE, Jean-Marie de; ROEGIERS; Xavier. Metodologia da recolha de dados: fundamentos dos métodos de observações, de questionários, de entrevistas e de estudo de documentos. Lisboa: Instituto Piaget, 1993.
KIPNIS, Bernardo; ALGARTE, Roberto. Planejamento e avaliação educacionais. In: WITTMANN, Lauro Carlos; GRACINDO, Regina Vinhaes (Org.). O estado da arte em política e gestão da educação no Brasil 1991-1997. Campinas: Autores Associados; São Paulo: Anpae, 2001.
LUCHMANN, Lígia Helena Hahn. A representação no interior das experiências de participação. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, São Paulo, n. 70, p. 139-170, 2007.
MARICÁ (Município). Lei nº 2.281, de 19 de dezembro de 2008. Aprova o Plano Municipal de Educação. Jornal Oficial de Maricá, Maricá, v. 2, n. 129, 29 dez. 2008.
MONLEVADE, João Antonio. A importância do Conselho Municipal de Educação na elaboração, implantação e acompanhamento da execução do Plano Municipal de Educação. In: BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação Pró-Conselho: caderno de referência. Brasília, DF: MEC/SEB, 2004.
NILÓPOLIS (Município). Anexo a Lei nº 5.982, de 29 de novembro de 2001: Plano Municipal de Educação. Secretaria Municipal de Educação, Jornal A Voz dos Municípios Fluminenses, Nilópolis, 28 dez. 2001.
NILÓPOLIS (Município). Lei nº 5.982, de 13 de dezembro de 2001. Aprova o Plano Municipal de Educação com previsão de vigência de 2002 a 2011, e dá outras providências. Jornal A Voz dos Municípios Fluminenses, Nilópolis, 28 dez. 2001a.
NITERÓI (Município). Lei nº 2.610, de 31 de outubro de 2008. Aprova o Plano Municipal de Educação de Niterói e dá outras providências. A Tribuna, Niterói, 01 nov. 2008.
NITERÓI (Município). Lei nº 2.707, de 25 de março de 2010. Aprova a Complementação do Plano Municipal de Educação de Niterói e dá outras providências. Jornal O Fluminense, Niterói, 25 mar. 2010.
NOGUEIRA, Marco Aurélio. A dimensão política da descentralização participativa. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 11, n. 3, p. 8-19, jun./set. 1997.
OLIVEIRA, Maria José Houly Almeida de; ARAGÃO, Maria Helena de Melo. Plano Municipal de Educação – PME: a experiência do município de Arapiraca. In: COLÓQUIO INTERNACIONAL EDUCAÇÃO E CONTEMPORANEIDADE, 4; 2010. Laranjeiras. Anais... Laranjeiras: Universidade Federal de Sergipe. 11 p.
POMPEU, Gina Vidal Marcílio. Gênese e redefinição do controle social da educação no Brasil. In: SOUZA, Donaldo Bello de (Org.). Conselhos municipais e controle social da educação: descentralização, participação e cidadania. São Paulo, Xamã, 2008.
QUEIMADOS (Município). Lei nº 972, de 24 de dezembro de 2009. Aprova o Plano Municipal de Educação de Queimados e dá outras providências. Queimados, Gabinete do Prefeito, 24 dez. 2009 (digitado).
QUEIMADOS (Município).Plano Municipal de Educação: Queimados 2009-2019. Queimados: Secretaria Municipal de Educação, 2009a.
RIO DE JANEIRO (Estado). Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro. Anuário estatístico do Estado do Rio de Janeiro 2010. Rio de Janeiro: CEPERJ, 2010 1. CD-ROM.
RIO DE JANEIRO (Estado). Lei nº 5.332, de 24 de novembro de 2008. Dispõe sobre as transferências de receita aos municípios que constituírem o Plano Municipal de Educação. Diário Oficial [do] Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro,25 nov. 2008.
RIO DE JANEIRO (Estado). Lei nº 5.597, de 18 de dezembro de 2009. Institui o Plano Estadual de Educação – PEE-RJ, e dá outras providências. Diário Oficial [do] Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 19 dez. 2009.
RIO DE JANEIRO (Estado). Plano Estadual de Educação do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, Secretaria de Educação, 2009a.
RIO DE JANEIRO (Município). Lei nº 4.866, de 02 de julho de 2008. Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 04 jul. 2008a.
RIO DE JANEIRO (Município). Plano Municipal de Educação da cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Secretaria Municipal de Educação, 2008b. Disponível em: <http://mail.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/contlei.nsf/69d90307244602bb032567e800668618/cd432a5690c5b5da032576ac00727775?OpenDocument>. Acesso em: 19 jul. 2012.
RODRIGUES, Lea Carvalho. Análises de conteúdo e trajetórias institucionais na avaliação de políticas públicas sociais: perspectivas, limites e desafios. CAOS – Revista Eletrônica de Ciências Sociais, João Pessoa, n. 16, p. 55-73, mar. 2011.
SANTOS, Ana Lúcia Ribeiro dos. Plano e gestão da educação municipal: relação entre proposta e efetivação. Curitiba, 2004. 225f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2004.
SÃO GONÇALO (Município). Lei nº 056, de 01 de agosto de 2006. Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. Atos Oficiais – Prefeitura Municipal de São Gonçalo, São Gonçalo, 24 ago. 2006.
SÃO GONÇALO (Município). Parecer CME nº 005, de 21 de outubro de 2004. Delibera sobre o Plano Municipal de Educação de São Gonçalo. Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de São Gonçalo, São Gonçalo, 24 ago. 2006a.
SÃO GONÇALO (Município). Plano Municipal de Educação de São Gonçalo – 2004. Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de São Gonçalo, São Gonçalo, 24 ago. 2006b.
SEROPÉDICA (Município). Lei nº 426, de 02 de janeiro de 2012. Institui o Plano Municipal de Seropédica. Câmara Municipal de Seropédica, Seropédica, 2 jan. 2012.
SEROPÉDICA (Município). PME – Plano Municipal de Seropédica. Seropédica: Prefeitura Municipal de Seropédica, Secretaria Municipal de Educação, 2011.
SOUZA, Donaldo Bello de. Apresentação. In: SOUZA, Donaldo Bello de (Org.) Conselhos municipais e controle social da educação: descentralização, participação e cidadania. São Paulo: Xamã, 2008.
SOUZA, Donaldo Bello de; CASTRO, Dora Fonseca. Projeto de investigação “Os Planos Municipais de Educação (Brasil) e as Cartas Educativas Municipais (Portugal): perspectiva comparada entre as Regiões/Áreas Metropolitanas do Rio de Janeiro e do Porto. Rio de Janeiro: Nephem/FE/Uerj; Porto: InEd/ESE/IPPorto, 2011. (Versão 1.6).
SOUZA, Donaldo Bello de; DUARTE, Marisa Ribeiro Teixeira. Planos de educação no Brasil: projeções do sistema nacional de educação e suas variantes subnacionais. In: SOUZA, Donaldo Bello de; MARTINS, Ângela Maria (Org.). Planos de educação no Brasil: planejamentos, políticas, práticas. São Paulo: Loyola, 2014.
SOUZA, Donaldo Bello de; MENEZES, Janaína Specht da Silva. Estudo crítico-exploratório sobre os planos estaduais de educação (PEEs) no Brasil: contribuições para formulações e reformulações decorrentes do novo Plano Nacional de Educação (PNE). Rio de Janeiro: Nephem/Uerj; Neephi/Unirio, jun. 2014. 98p. (Relatório de pesquisa).
SOUZA, Donaldo Bello de; SOUSA, Gustavo José Albino de. Planos nacionais, estaduais e municipais de educação no Brasil: balanço quali-quantitativo sobre a literatura acadêmica (1996-2010). Agenda Social, Campos dos Goytacases,v. 6, p. 50-70, 2012.
SOUZA, Donaldo Bello de; VASCONCELOS, Maria Celi Chaves. CMEs no estado do Rio de Janeiro: considerações sobre o funcionamento institucional e sociopolítico a partir de 28 de suas localidades. In: VALLE, Bertha de Borja Reis do; VASCONCELOS, Maria Celi Chaves (Org.). Conselhos municipais de educação: organização e atribuições nos sistemas de ensino do estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Quartet; Faperj, 2012.
SOUZA, Donaldo Bello de; VASCONCELOS, Maria Celi Chaves. CMEs: espaços de controle social? In: SOUZA, Donaldo Bello de (Org.). Conselhos municipais e controle social da educação: descentralização, participação e cidadania. São Paulo, Xamã, 2008.
SOUZA, Donaldo Bello de; VASCONCELOS, Maria Celi Chaves. CMEs no estado do Rio de Janeiro: sobre a autonomia concedida e a submissão herdada. In: SOUZA, Donaldo Bello de, DUARTE, Marisa Ribeiro Teixeira, OLIVEIRA, Rosimar de Fátima. CMEs no Brasil: uma cartografia a partir de estudos teórico-empíricos. In. SOUZA, Donaldo Bello de (Org.). Mapa dos conselhos municipais de educação no Brasil. São Paulo: Loyola, 2013.
SOUZA, Márcio Jocerlan de. Processo de elaboração do plano municipal de educação do Assú/RN e a participação dos professores. 2006. Natal, 142f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2006.
TANGUÁ (Município). Lei nº 0717, de 24 de novembro de 2009. Institui o Plano Municipal de Educação. Prefeitura Municipal de Tanguá, Gabinete do Prefeito, Tanguá, 24 nov. 2009.
TANGUÁ (Município). Plano Municipal de Educação: Tanguá – RJ. Prefeitura Municipal de Tanguá, Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, 2009a (digitado).
VALLE, Bertha de Borja Reis do; MENEZES, Janaina Specht da Silva; VASCONCELOS, Maria Celi Chaves. Plano Estadual de Educação do Rio de Janeiro: a trajetória de uma legislação. Rio de Janeiro: Quartet, 2012.
VASCONCELOS, Maria Celi Chaves; PEIXOTO, Leonardo Ferreira; VIDAL, Patrícia de Fátima Evaristo. Conselhos municipais no estado do Rio de Janeiro: uma análise comparativa a partir do Sicme. In: VALLE, Bertha de Borja Reis do; VASCONCELOS, Maria Celi Chaves (Org.). Conselhos municipais de educação: organização e atribuições nos sistemas de ensino do estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Quartet; Faperj, 2012.
VILLELA, Viviane Merlim Moraes. O conceito de cidadania na definição de políticas públicas educacionais: debates e impasses no processo de elaboração do Plano Municipal de Educação de Niterói/RJ. Niterói, 2008. 245f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2008.
WERLE, Flávia Obino Corrêa; BARCELLOS, Jorge Alberto Soares. Plano Municipal de Educação e a afirmação de princípios para a educação local. Ensaio: Avaliação em Políticas Públicas em Educação, Rio de Janeiro, v. 16, n. 61, p. 515-542, out./dez. 2008.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
The Journal Education in Question shall retain the copyright in all articles that it publishes.
The authors and co-authors of articles and book reviews, published in the Journal Education in Question, shall wait for at least 1 (one) year before they are allowed to submit new works for publication.
