Edict of civil service examination for teaching at the Federal University of Pampa

an analysis of the quota law

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21680/1981-1802.2020v58n58ID22275

Keywords:

Racial quotas. Civil service examination. University. Race.

Abstract

An achievement within the scope of afro reparation policies is the law 12.990/2014, June 9th, 2014, which reserves 20% of the vacancies in a public competition for black candidates. Therefore, this article aims to investigate the enforcement of this law in the edicts for teaching at the Federal University of Pampa, as well as its pursuit and the teaching admission by racial quotas. In order to accomplish that, through the ethnography methodology of documents, it analyzes 74 admission edicts, from the period of 2014 to 2018, for teaching in higher education at the institution. The context of these analyzes confirms that the institution meets the law in each of its edicts. However, it reveals that racial quota reservations are not being sought in proportion to their offer and that the candidates do not advance in the stages of the civil service examination. Through that, we realized the need to emphasize the importance of racial quotas, once this study results show the scarce demand for these vacancies and the low percentage of approval.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Cristiane Barbosa Soares, Universidade Federal do Pampa/ Unipampa

Mestra em Educação em Ciências pela Universidade Federal do Pampa, campus Uruguaiana- RS. Pequisadora do Grupo de Pesquisa Tuna – gênero, educação e diferença da Unipampa. Orcid iD: https://orcid.org/0000-0001-8008-5830

Fabiane Ferreira da Silva, Universidade Federal do Pampa

Doutora em Educação em Ciências. Professora da Universidade Federal do Pampa, campus Uruguaiana-RS. Vice-lider do Grupo de Pesquisa Tuna – gênero, educação e diferença da Unipampa. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Sexualidade e Escola da FURG. Orcid iD: https://orcid.org/0000-0002-0608-4490

References

ALMEIDA, Silvio Luiz de. Racismo estrutural. São Paulo: Sueli Carneiro; Pólen, 2019.

BRASIL. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 186 (Inteiro Teor do Acórdão). Tem como objeto os atos que instituíram sistema de reserva de vagas com base em critério étnico-racial (cotas) no processo de seleção para ingresso na Universidade de Brasília. Brasília: STF, 2012. Disponível em: https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStfArquivo/anexo/ADPF186.pdf. Acesso em: 15 ago. 2019.

BRASIL. Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. “Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis n. 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003”. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12288.htm. Acesso em: 07 jul. 2019.

BRASIL. Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. “Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências”. Brasília, 2012b. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm. Acesso em: 14 abr. 2019.

BRASIL. Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014. “Dispõe sobre a reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União”. Brasília, 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L12990.htm. Acesso em: 02 mai. 2019.

BRASIL. Portaria Normativa n.º 4, de 06 de abril de 2018. “Regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, para fins de preenchimento das vagas reservadas nos concursos públicos federais, nos termos da Lei n°12.990, de 9 de junho de 2014”. Brasília: Ministério do. Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Secretaria de Gestão de Pessoas, 2018. Disponível em: https://www.mdh.gov.br/biblioteca/igualdade-racial/portaria-normativa-no-4-2018-regulamenta-o-procedimento-de-heteroidentificacao-complementar-a-autodeclaracao-dos-candidatos-negros-em-concursos-publicos/view. Acesso em: 02 mai. 2019.

BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Censo da Educação Superior – Microdados do ano 2017: notas estatísticas. Brasília, 2018. Disponível em: http://inep.gov.br/microdados Acesso em: 13 nov. 2019.

DEMOCRATAS. “Petição inicial da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 186 (com pedido de suspensão liminar), visando à declaração de atos do Poder Público que resultaram na instituição de cotas raciais na Universidade de Brasília”, 2009. Disponível em:

http://www.stf.jus.br/portal/geral/verPdfPaginado.asp?id=400108&tipo=TP&descricao=ADPF%2F186 Acesso em: 10 ago. 2019.

GOMES, Nilma Lino. O Movimento Negro educador: saberes construídos nas lutas por emancipação. Petrópolis, RJ: Vozes, 2017.

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas. Pesquisa Nacional por Amostra de domicílios contínua trimestral. Tabela 6403 – população, por cor ou raça. Sistema IBGE de Recuperação Automática: SIDRA, 2019. Disponível em: https://sidra.ibge.gov.br/tabela/6403#notas-tabela. Acesso em: 03 jan. 2020.

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas. Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil. Estudos e Pesquisas - Informação Demográfica e Socioeconômica, n. 41. Brasília, DF: IBGE, 2019a.

IPEA - INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Políticas Sociais: acompanhamento e análise. Brasília, DF: Ipea, 2019. Disponível em: http://ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/politicas_sociais/190821_boletim_bps_26_igualdade_racial.pdf. Acesso em: 20 nov. 2019.

JACCOUD, Luciana. Racismo e república: o debate sobre o branqueamento e a discriminação no Brasil. In: THEODORO, Mário. (Org.). As políticas públicas e a desigualdade racial no Brasil: 120 anos após a abolição. Brasília - DF: Ipea, 2008.

MELLO, Luiz; RESENDE, Ubiratan Pereira de. Concursos públicos para docentes de universidades federais na perspectiva da Lei 12.990/2014: desafios à reserva de vagas para candidatas/os negras/os. Revista Sociedade e Estado, v. 34, n. 1, jan./abr. 2019. Disponível em:

http://www.scielo.br/pdf/se/v34n1/0102-6992-se-34-01-161.pdf. Acesso em: 02 dez 2019.

MENEGHEL, Stela Nazareth; FARINA, Olga; RAMÃO Silvia Regina. Histórias de resistência de mulheres negras. Estudos Feministas, Florianópolis, v.13, n3, p. 567-583, set./dez. 2005.

NOGUEIRA, Azânia Mahin Romão. O lugar das professoras negras na Universidade Federal de Santa Catarina. Seminário Internacional Fazendo Gênero 11&13th Women’s Word Congress – Anais Eletrônicos, Florianópolis, 2017. Disponível em: http://www.en.wwc2017.eventos.dype.com.br/resources/anais/1499469299_ARQUIVO_FazendoGenero2017.pdf. Acesso em: 01 dez, 2018.

NUNES, Georgina H. Lima. Politicas de ação afirmativa: o balanço da década. In. SILVERA, Marta Iris Camargo da; BIANCHI, Paula (Orgs.). Núcleo Interdisciplinar de Educação: articulação de contextos e saberes nos (per)cursos de Licenciatura da Unipampa. Florianópolis: Tribo da Ilha, 2013.

RIBEIRO, Djamila. Pequeno manual antirracista. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.

RIBEIRO, Maria Luisa Santos. História da educação brasileira: a organização escolar. 21. ed. Campinas, SP: Autores Associados: Histedb, 2010.

ROMANELLI, Otaíza de Oliveira. História da Educação no Brasil: (1930/1973). 36.ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2010.

ROSA, Waldemir. Politicas afro-reparatórias na educação brasileira: educação, identidades políticas e o debate sobre a diferença racial na atualidade. In. SILVA, Fabiane Ferreira da; BONETTI, Alinne de Lima (Org.). Gênero, interseccionalidade e feminismos: desafios contemporâneos para a Educação. São Leopoldo, RS: Oikos, 2016.

SILVA, Joselina da. Doutoras professoras negras: o que nos dizem os indicadores oficiais. Perspectiva, Florianópolis, v. 28, n. 1, p. 19-36, jan./ jun. 2010.

SOARES, Cristiane Barbosa; SILVA, Fabiane Ferreira da. Raça e Gênero no corpo docente da Universidade Federal do Pampa. Cadernos de Gênero e Diversidade, v. 5, n. 3, jul./set. 2019. Disponível em:

http://dx.doi.org/10.9771/cgd.v5i3.33787. Acesso em: 30 dez, 2019.

TODOS PELA EDUCAÇÃO. Anuário Brasileiro da Educação Básica 2019. São Paulo, SP: Editora Moderna, 2019.

UNIPAMPA, Universidade Federal do Pampa. Plano de Desenvolvimento Institucional 2019-2023. Bagé: UNIPAMPA, 2019. Disponível em: https://sites.unipampa.edu.br/proplan/files/2019/09/pdi-2019-2023-publicacao.pdf. Acesso em: 02 dez. 2019.

VIANNA, Adriana. Etnografando documentos: uma antropóloga em meio a processos judiciais. In. CASTILHO, Sergio Ricardo R.; LIMA, Antonio Carlos de S.; TEIXEIRA, Carla Costa. (Orgs.). Antropologia das práticas de poder: reflexões etnográficas entre burocratas, elites e corporações. Rio de Janeiro: Contra Capa, 2014.

Published

16-10-2020

How to Cite

Barbosa Soares, C., & Ferreira da Silva, F. . (2020). Edict of civil service examination for teaching at the Federal University of Pampa: an analysis of the quota law. Journal Education in Question, 58(58). https://doi.org/10.21680/1981-1802.2020v58n58ID22275