Instruções para arrecadação do subsídio literário nas Capitanias do Norte do Estado do Brasil

Abstract

Publicam-se dois documentos originalmente manuscritos produzidos em 1773 e 1774, pertencentes ao acervo do Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa (Portugal). Transcritos com adequação de alguns termos e pontuação para o português moderno no intuito de melhor entendimento para seus leitores. Esses documentos são testemunhos patrimoniais desse momento histórico da educação portuguesa.

O primeiro documento é um ofício expedido pela Junta da Fazenda de Pernambuco, dirigido a um eminente Secretário da Corte em Portugal, anunciando os trabalhos daquela Junta para completa obediência na cobrança do novo imposto e remetendo à Corte as Instruções elaboradas. O segundo documento, mais extenso e promissor, são as instruções produzidas pela Junta da Fazenda de Pernambuco para a cobrança do novo imposto. Dividido em capítulos e artigos, próprio da linguagem jurídica da época, as Instruções apresentam diretrizes minuciosas de como deve ser cobrado e quem são os responsáveis pelo imposto que financiou a ‘educação da mocidade’, no final do século XVIII e nas primeiras décadas do XIX no Brasil.