O DIREITO DE NASCER COM DIGNIDADE NO RIO GRANDE DO NORTE: UM COMPROMISSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Autores

  • Francilene Amorim Xavier Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
  • Lívia Maria de Souza Moreira Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
  • Iris do Céu Clara Costa Universidade Federal do Rio Grande do Norte-UFRN

DOI:

https://doi.org/10.21680/2446-7286.2016v2n2ID11043

Palavras-chave:

Mortalidade Materna. Mortalidade Infantil. Justiça.

Resumo

Objetivos: analisar a intervenção do Ministério Público Estadual na assistência materno infantil do Rio Grande do Norte. Métodos: Análise documental das perícias realizadas pelo projeto institucional “Nascer com Dignidade”. Foram analisadas perícias de 04 Unidades Regionais de Saúde Pública e amostra de 26 municípios. Resultados: As categorias (SIM – satisfatoriamente, SIM – insatisfatoriamente e NÃO), utilizadas para mensurar as variáveis do estudo e qualificar os serviços de pré-natal ofertados no Estado, apontaram falhas graves como equipes de saúde da família incompletas, exames laboratoriais e de ultrassonografia disponibilizados fora do território da gestante e falta de vinculação das grávidas ao local do parto em todos os municípios analisados. Conclusão: Entende-se como essencial o trabalho do Ministério Público Estadual no mapeamento e controle das irregularidades que podem favorecer a mortalidade de mães e bebês no Estado e na preservação dos direitos fundamentais.

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Biografia do Autor

Francilene Amorim Xavier, Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte

Enfermeira do Ministério Públicodo Estado do Rio Grande do Norte.

Mestre em Saúde Coletiva pelo Programa de Pós Graduação em Saúde Coletiva da UFRN

Lívia Maria de Souza Moreira, Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte

Assessora Jurídica da Procuradora Geral de Justiça. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte

Iris do Céu Clara Costa, Universidade Federal do Rio Grande do Norte-UFRN

Professora do Programa de Pós Graduação em Saúde Coletiva da UFRN

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Publicado

27-12-2016

Como Citar

XAVIER, F. A.; MOREIRA, L. M. de S.; COSTA, I. do C. C. O DIREITO DE NASCER COM DIGNIDADE NO RIO GRANDE DO NORTE: UM COMPROMISSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. Revista Ciência Plural, [S. l.], v. 2, n. 2, p. 55–66, 2016. DOI: 10.21680/2446-7286.2016v2n2ID11043. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/rcp/article/view/11043. Acesso em: 19 dez. 2024.

Edição

v. 2 n. 2 (2016)

Seção

Artigos

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